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  • Empresas de turismo não são obrigadas a reembolsar consumidores em caso de cancelamento durante pandemia

    Turismo
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 08/05/2020 ÀS 11:30:59

    Empresas de turismo não são obrigadas a reembolsar consumidores em caso de cancelamento durante pandemia

    Como alternativa para diminuir os impactos da pandemia de covid-19, o Ministério do Turismo anunciou providências para ajudar que empresas do setor não fechem as portas durante ou após a crise. Segundo o ministro Marcelo Álvaro Antônio, as iniciativas visam mediar conflitos entre empresas e consumidores que contrataram os serviços e não poderão mais viajar por conta da pandemia; prestar socorro às empresas no aspecto trabalhista; e garantir crédito para que as empresas possam lidar com os custos extras gerados pela pandemia.

    A MP 948/20, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em oito de abril, define que empresas não são obrigadas a reembolsar consumidores em caso de cancelamento de pacotes turísticos, reservas em hotéis ou eventos como shows e sessões de cinema. A condição, para tanto, é que o serviço seja prestado totalmente, sem a aplicação de juros ou cobrança de taxas adicionais em até um ano após o fim da pandemia.

    “É uma medida extremamente importante porque muitas empresas, sobretudo de entretenimento, shows e pacotes turísticos, se viram com o fluxo de caixa zerado. Se elas precisassem retirar o reembolso, isso seria catastrófico”, aponta Álvaro Antônio.

    Para não lesar o consumidor, a MP possibilita três alternativas: remarcação, disponibilização de crédito para ser usado após a pandemia ou acordo para restituição dos valores. O texto estabelece ainda que o reembolso só é obrigatório caso a empresa não apresente nenhuma das opções ao cliente.

    Na visão do dono de uma agência de viagens no Maranhão, Yuri Divino Santos, a nova regra representa um alívio e dá sobrevida a empresas que poderiam quebrar. “Foi fundamental para o turismo se manter. As companhias tiveram perda de receita de mais de 70%. Com isso, elas não teriam caixa para reembolsar quase 100% dos voos, que tiveram taxa de cancelamento em março, abril e maio, de quase 100%”, afirma.

    Por isso, o Ministério do Turismo lançou a campanha “Não cancele, remarque”. A ideia é incentivar que os turistas procurem entrar em acordo com as empresas para adiar os planos de viagem em vez de cancelar. O consumidor pode abrir um processo de conciliação on-line pelo site consumidor.gov.br.

     

    Fonte - Das Agencias

     
     
     
     
     
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