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STF rejeita embargos de Nilton Capixaba e ele fica fora da eleição

Política

POR Paulo Portaljipa EM 15/08/2018 ÀS 14:30:00

 STF rejeita embargos de Nilton Capixaba e ele fica fora da eleiçãoA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e com isso o parlamentar deverá dar início ao cumprimento da sentença de 6 (seis) anos e 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão e, por maioria, em regime inicial semiaberto, e 340 (trezentos e quarenta) dias-multa.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2011. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as consequências são graves, grande volume de dinheiro envolvido em propinas, “mais de R$ 1 milhão”, movimentados entre 2001 a 2002. A acusação destaca que Capixaba acertou, no ano de 2000, um porcentual de 10% do valor das emendas apresentadas ao orçamento da União para a aquisição de unidades móveis de saúde em Rondônia. O MPF ainda aponta que foi beneficiada com as emendas a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.
Para Gilmar Mendes, ao praticar o crime, o parlamentar contrariou gravemente as expectativas colocadas nele ao ser eleito como representante da população. Além do regime semiaberto, Capixaba foi condenado a 345 dias multa, correspondente a um salário mínimo vigente à época do crime relatado. Gilmar ainda completou que iria respeitar o posicionamento dominante do STF, de que não cabe ao colegiado decretar a perda de mandato de condenados.

DESPACHO

Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 14.8.2018.

Revisor do caso, Ricardo Lewandowski afirmou que os atos do parlamentar no caso causam perplexidade e decepção com “certas práticas parlamentares disseminadas”. “Mostra que o réu traiu completamente o mandato que recebeu de seus eleitores, frustrando tudo que a Constituição consigna como boa prática de direito”, completou ao ministro. Para o ministro Edson Fachin, o parlamentar fez “comércio” de sua atividade parlamentar.

Absolvição. A Segunda Turma também decidiu por unanimidade rejeitar a acusação sobre os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo os ministros, não haviam provas para haver condenações nesses casos. Procurado, o parlamentar afirmou que não iria se manifestar no momento sobre a condenação.

Com isso, Nilton Capixaba também fica fora da disputa eleitoral deste ano em Rondônia. Ele pretendia se candidatar à reeleição.

Em nota, deputado afirma que será candidato

O deputado Nilton Capixaba encaminhou nota afirmando que vai recorrer da decisão do STF. Veja abaixo:

Nota de esclarecimento – Nilton Capixaba (PTB/RO)

O deputado federal Nilton Capixaba comunica aos seus eleitores, amigos e familiares que a Segunda Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados nesta terça, 14/08/2018.

Na oportunidade o parlamentar reitera que sua assessoria jurídica esta estudando outra forma de recurso para apresentar em sua defesa dentro do devido processo legal.

Assegura aos seus eleitores que sua candidatura a reeleição esta ratificada até o momento e que a população pode confiar no seu trabalho.

Assessoria de imprensa.
Brasília, 14 de agosto de 2018.
 

Fonte - Das Agências

 
 
 
 
 
 
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