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  • Sergio Moro rebate Maia: “O povo não aguenta Mais”

    Política
    4 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 21/03/2019 ÀS 14:26:05

    Sergio Moro rebate Maia: “O povo não aguenta Mais”
    Depois de ter sido chamado por Rodrigo Maia de “funcionário de Bolsonaro” e ter sido acusado pelo presidente da Câmara de ter copiado o texto do projeto anticrime apresentado por Alexandre de Moraes, ainda no governo de Michel Temer, Sergio Moro respondeu por meio de nota:
    “Sobre as declarações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do Governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro. A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”


    Maia escolhe Freixo, PT e PSL para analisar pacote de Moro Conjunto de propostas foi feito pelo ministro Sérgio Moro.

    Conexão Política
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, escolheu os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) no grupo de trabalho que vai discutir o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
    Além deles, Maia colocou o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da Bancada da Bala, para presidir o grupo.
    A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) completa o GT.
    Conheça as principais medidas propostas por Moro no pacote anticrime
    Para combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, apresentou no mês passado, um projeto de Lei Anticrime.
    São 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
    “É dever do governo federal liderar mudanças”, ressaltou o ministro ao apresentar a proposta à imprensa.
    Moro diz que não há mudanças sem alterações em pontos de estrangulamento da legislação processual.
    “Não adianta nada nós mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar”, disse ao justificar parte do texto.
    Antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões, com objetivo de aprimorar a proposta.
    Confira algumas das principais mudanças contidas no projeto:
    Prisão após segunda instância: vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância.
    Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
    Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.
    Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.
    Confisco de produtos do crime: poderá ser decretado no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão. Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso, órgãos de Segurança Pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.
     
     
     
     
     
     
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