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  • Senador Marcos Rogério de Rondônia ajuda a enterrar CPI da Lava Toga

    Política
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 10/04/2019 ÀS 20:45:27

    Senador Marcos Rogério de Rondônia ajuda a enterrar CPI da Lava Toga

    O senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, votou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, pelo arquivamento do pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão.  A decisão final será do plenário da Casa.

    Marcos Rogério afirmou que a justificativa do requerimento evidencia que a CPI teria como foco investigar atos típicos de jurisdição, algo vedado pela legislação. A investigação nesses termos seria "uma intromissão indevida de um poder no outro".

    — Todos os fatos apontados somente poderiam ser objeto de investigação partindo-se de exame da decisão judicial e seu correspondente conteúdo. Entendo que o judiciário não esta a salvo de ser investigado, a questão é o respeito aos procedimentos regimentais e constitucionais — argumentou.

    Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

    VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

     

    Pelo arquivamento:

    José Maranhão (MDB-PB)
    Ciro Nogueira (PP-PI)
    Tasso Jereissati (PSDB-CE)
    Rose de Freitas (Pode-ES)
    Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
    Weverton (PDT-MA)
    Humberto Costa (PT-PE)
    Rogério Carvalho (PT-SE)
    Otto Alencar (PSD-BA)
    Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
    Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
    Marcos Rogério (DEM-RO)
    Renan Calheiros (MDB-AL)
    Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
    Marcio Bittar (MDB-AC)
    José Serra (PSDB-SP)
    Roberto Rocha (PSDB-MA)
    Paulo Rocha (PT-PA)
    Nelsinho Trad (PSD-MS)

    Votaram pela instalação da CPI:

    Esperidião Amin (PP-SC)
    Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
    Juíza Selma (PSL-MT)
    Alessandro Vieira (PPS-SE)
    Fabiano Contarato (REDE-ES)
    Jorginho Mello (PR-SC) Jorge Kajuru (PSB-GO)


     

    Fonte - Viarondonia com informações do Senado

     
     
     
     
     
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