• Governo de Rondonia
  • Mercadão dos Óculos
  • Viva Bela Cosméticos
  • Instituto de Olhos Caius Prieto Ji-Parana
  • Materjipa Materiais para Construção
  • Odontologia Drº  Thiago Ribeiro
  • Supermercado Irmãos Gonçalves
  • AABB-JIPA - Associação Atlética Banco do Brasil
  • Nova Car
  • Morena Bonita Salão de Beleza
  • Proposta proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo

    Texto pune com multa e interdição dono de bar ou restaurante que descumprir a proibição.

    Política
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 13/10/2020 ÀS 11:46:09

    Proposta proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo


    O Projeto de Lei 671/20 proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo. A infração resultará em multa de R$ 1.500 para o estabelecimento – no caso de reincidência dentro de 12 meses a multa será aplicada em dobro e o local ficará fechado por um até ano.

    O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ainda que todos os estabelecimentos abrangidos pela futura lei deverão afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da vedação da venda de bebidas alcoólicas a pessoas armadas.

    “O consumo abusivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde e de segurança pública”, afirmou o autor, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “Para utilizar uma arma, a pessoa deve estar integralmente sóbria e em gozo completo da capacidade mental.”

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

     


     

    Fonte - Agência Câmara de Notícias

     
     
     
     
     
    Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
    Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08