Portaljipa
  •  
  •  
  •  

Ministro do TSE nega recurso ao MPE e mantém registro de Laerte Gomes

Política

POR Paulo Portaljipa EM 02/10/2018 ÀS 14:04:26

Ministro do TSE nega recurso ao MPE e mantém registro de Laerte Gomes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, em decisão monocrática, confirmou a candidatura à reeleição do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB). 

Mussi concluiu, a partir de documentos juntados ao processo, que houve regularidade na aplicação de recursos públicos no período em que Laerte Gomes foi prefeito de Alvorada do Oeste, afastando a imputação de débito com a União.

Na decisão, o ministro afirma que "constatada a total regularidade dos recursos financeiros aplicados sem qualquer espécie de desvio de valores, prejuízo ao erário ou nota de improbidade, impõe-se manter o deferimento do registro de candidatura". 

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já havia liberado a candidatura de Laerte Gomes. Ele teve o pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas o próprio relator, o juiz federal Flávio Fraga, rejeitou a posição. 

A defesa de Laerte explicou aos membros do TRE que as contas foram apresentadas tardiamente e as punições de multa foram extintas. Com a comprovação da aplicação dos recursos, inexistiu o dolo.

A mesma tese acabou convencendo o ministro relator do TSE, Jorge Mussi que legitimou, definitivamente, a candidatura de Laerte Gomes.

 

Fonte - Das Agências

 
 
 
 
 
 
Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08
  •  
  •  
  • Portaljipa