• Odontologia Drº  Thiago Ribeiro
  • Materjipa Materiais para Construção
  • AABB-JIPA - Associação Atlética Banco do Brasil
  • Q FOME
  • Instituto de Olhos Caius Prieto Ji-Parana
  • Mercadão dos Óculos
  • CASA DE ALTO PADRÃO A VENDA EM JI-PARANÁ
  • Viva Bela Cosméticos
  • Supermercado Irmãos Gonçalves
  • Marcito lança pacote de medidas econômicas

    Política
    3 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 17/04/2020 ÀS 16:13:23

    Marcito  lança pacote de medidas econômicas


    O Prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), assinou hoje (17), um pacote de medidas econômicas para dar fôlego aos contribuintes pessoa física, microempreendedores individual e empresas optantes do simples nacional nesse período em que a cidade busca frear os riscos de contágio por coronavírus. A decisão será publicada no diário oficial do município, passando a vigorar a partir de segunda-feira (20).

    O pacote de medidas possui o objetivo de manter a capacidade de captação de recursos no mercado e de reestabelecer a circulação de dinheiro no comércio local; manter as empresas e microempreendedores habilitados e aptos para operações, mantendo a adimplência junto a prefeitura, manter os setores de serviços da cidade capitalizados, bem como garantir a dilação de prazos junto a fazenda municipal.

    Conforme argumentou o Prefeito Marcito Pinto, essas medidas adotadas alteram o prazo de recebimento de praticamente todas as fontes de receitas municipais, o que levará a gestão administrativa a adotar um sistema mais enérgico e rígido para a redução de custos da máquina pública.

    As medidas adotadas são:

    01-durante o período de 3 meses, a partir de segunda-feira (17), ficam suspensas as inscrições de inadimplências futuras nos órgãos de restrição de crédito, conveniados com a administração municipal (SERASA , SPC, SCPC e CARTÓRIO DE PROTESTOS).

    02 - Todas as certidões negativas, com validade ativa e as emitidas a partir da assinatura do decreto, terão seu prazo de validade estendido para 90 dias.

    03 – A parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 10%, ficou prorrogada para a data de 30 de junho. Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, as parcelas serão divididas em até oito vezes com o início do pagamento  para o dia 30 de julho. As demais parcelas 4, 5, 6, 7 e 8 seguirão com data de vencimento para os dias 30 agosto, 30 de setembro, 30 de outubro, 30 novembro, 30 de dezembro. Já a primeira e a segunda parcela ficam com prazo de vencimento em 30 de novembro e 30 de dezembro de 2020.

    04 - Alvarás Prediais para empresas inadimplentes, essas empresas terão direito a certidão positiva, com efeito negativo, por 3 meses, a partir do dia 17 de abril.

    05 – Os licenciamentos Ambientais serão emitidos com prazo de pagamento para até 90 dias e não serão exigidos para o andamento dos processos.

    06 - Alvarás Sanitários - serão emitidos com prazo de pagamento para até 90 dias e não serão exigidas para o andamento dos processos.

    07 – As Licenças de Obras serão emitidas com prazo de pagamento para até 90 dias e não serão exigidas para o andamento dos processos.

    08 – O ISS irá acompanhar a resolução do comitê gestor do simples nacional. Sendo assim, o ISS terá prorrogação de prazo de pagamento de 30 para 90 dias, o que garantirá a permanência das empresas no simples nacional, em relação às obrigações com os tributos municipais.

     

    Segue o Link para download do vídeo 


    https://wetransfer.com/downloads/c08618a0050f1d18a7d4243b0f45968220200417142626/973135a2848a201546195a035138994f20200417142641/e80f20  


     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
    Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
    Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08