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Lançado Edital para entidades que receberão recurso do Funcriança

Política

POR Paulo Portaljipa EM 02/04/2018 ÀS 15:21:25

Lançado Edital para entidades que receberão recurso do Funcriança




 



As entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direito
das Crianças e Adolescentes (CMDCA), já podem fazer a inscrição para receber
recursos do FUMCRIANÇA. A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), lançou hoje (2) o Edital de
Chamamento Público para selecionar, de acordo com critérios técnicos, quais
instituições receberão até R$ 17 mil cada. O Edital será publicado nesta terça-feira
(3) nos jornais de circulação.



Os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos
direitos da Criança e do Adolescente (FUMCRIANÇA) somam R$ 180 mil. Esse valor
foi destinado por pessoas físicas e jurídicas que ao declararem o imposto de
renda à Receita Federal deduziram percentuais de 1 a 6% do valor do imposto
para o Fundo.



“Não
há custo nenhum para os contribuintes, pois ele deixa de pagar ao Governo
Federal para contribuir com as entidades. É tudo muito transparente. O recurso
é destinado corretamente às entidades e acompanhado pelo CMDCA”, enfatizou o
prefeito Jesualdo Pires.



Para receber os recursos do Fundo as entidades
precisam comprovar que exerce atividade ou tenha projetos de proteção e defesa
dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade
social como: combate ao trabalho infantil, exploração sexual e na
profissionalização de adolescentes para o mercado de trabalho e, por fim,
cumprir as exigências do edital do FUMCRIANÇA, lançado pela Prefeitura de
Ji-Paraná.



Segundo o presidente do CMDCA, Marcos Gomes, as
entidades terão até 45 dias para elaborar e apresentar o projeto comprovando
como utilizarão os recursos. “Tudo será avaliado por uma comissão técnica. Sabemos
que é um recurso importante para o trabalho realizado pelas instituições”, falou
o presidente.



O vice prefeito Marcito Pinto ressaltou que o FUMCRIANÇA
continua recebendo recursos. O prazo para declarar o imposto de renda vence dia
30 de abril. “Sabemos que temos potencial para aumentar ainda mais essa
arrecadação do Fundo. Faço um apelo para que as pessoas destinem ou orientem
seus contadores a colaborar com a essa causa”, disse Marcito Pinto.



Para a secretária da Semas, Sônia Reigota, colaborar
com as entidades é uma maneira de contribuir com o bom trabalho que fazem em
Ji-Paraná. “É uma atitude que vale muito a pena, pois as crianças e
adolescentes atendidos pelas instituições poderão ter boas oportunidades a
partir de todo esse trabalho”, finalizou a secretária.



Participaram da solenidade de lançamento do Edital do
FUMCRIANÇA o Prefeito Jesualdo Pires (PSB), vice prefeito Marcito Pinto (PDT),
juiz da 2ª Vara Criminal, Edewaldo Fantini, secretária da Semas, Sônia Reigota,
representantes do Conselho Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes
(CMDCA), Edemilson Procópio (PTB), Obadias Ferreira (DEM), Izaías Arnica (PSB)
Cláudia de Jesus (PT), Silvia Cristina (PDT) e Ida Fernandes (PV).

 
 
 
 
 
 
 
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