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  • Juíza estipula multa até R$ 100 mil por cada santinho jogado nas vésperas da eleição em Rondônia

    Política
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 05/10/2018 ÀS 16:46:45

    Juíza estipula multa até R$ 100 mil por cada santinho jogado nas vésperas da eleição em RondôniaO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) deferiu na noite desta quinta-feira (04), liminar para que os candidatos, partidos e coligações se abstenham de fazer derramamento de "santinhos" ou qualquer propaganda eleitoral nos locais de votação onde acontecerão as Eleições 2018 do próximo domingo.

    O não cumprimento da decisão, válida após as 22 horas da véspera da Eleição, acarretará multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por propaganda veiculada irregularmente, determina a liminar.

    A medida, conforme frisa o documento, visa garantir a consciência cívica em relação à distribuição dos materiais de Campanha, respeito à Legislação Eleitoral e ao eleitor; bem como a estética urbana evitando assim, a poluição visual, e tranquilidade necessária no pleito.

    No próximo dia 7, os eleitores de todo o país irão votar para os candidatos que disputam os cargos de: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

    Confira a decisão na íntegra:

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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