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    Sessão A 37ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (6), foi presidida pelo presidente em exercício, Jessé Bitencourt (PDT) e os trabalhos se...

    Política
    5 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 06/12/2016 ÀS 19:10:59

    Informe Legislativo  37ª Sessão Ordinária

    Sessão


    A 37ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (6), foi presidida pelo presidente em exercício, Jessé Bitencourt (PDT) e os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na Sessão, foram aprovados projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.


     


    Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida


    O vereador Edivaldo Gomes (PSB) voltou a afirmar na tribuna que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não podem se recusar a entregar unidades do programa Minha Casa Minha, Minha Vida a beneficiários que possuem restrições de crédito que estejam na faixa de três salários mínimos por mês.


     


    Audiência no Ministério das Cidades


    A garantia, segundo o vereador, consta do item 2.4, capítulo I, da Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades. Na semana passada, durante audiência em Brasília com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, Edivaldo Gomes (PSB) recebeu a confirmação que os bancos só podem se recusar a entregar as casas se a pessoa tiver pendência no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ou seja, aqueles que um dia financiaram casas e não pagaram, ou no Sistema Nacional de Administração de Carteira Imobiliária (Siaci).


     


    Conjuntos Habitacionais


    Edivaldo Gomes (PSB) teve a garantia da secretária de intervir na conclusão do residencial Capelasso (2º Distrito), que está em fase de acabamento, mas que a empreiteira responsável pelo conjunto habitacional recebeu pelo que fez e deixou a obra sem conclusão. Os trabalhos estão paralisados há oito meses à espera de uma nova licitação. No residencial Rondon (1º Distrito), próximo à Ulbra, as unidades estão prontas, mas cabe ao governo estadual e ao município de Ji-Paraná iniciarem a construção dos chamados equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas. De acordo com o vereador, Maria Henriqueta se comprometeu de, pessoalmente, cobrar providências dos órgãos envolvidos.


     


    Produtores Rurais


    Em Brasília, o vereador também foi informado pelo deputado federal Luiz Cláudio (PP) que produtores rurais que contraíram empréstimos no Banco da Amazônia (Basa) a partir de 2011 poderão renegociar as dívidas com abatimento. Os interessados devem ir às agências do Basa para informações complementares.


     


    Leilão Direito de Viver


    A vereadora Silvia Cristina (PSB) usou a tribuna da Câmara de Ji-Paraná para agradecer a participação da população no 8º Leilão Direito de Viver que conseguiu arrecadar R$ 430 mil que serão repassados ao Hospital de Câncer de Barretos. Ela comentou que a iniciativa é uma oportunidade de a comunidade trabalhar em prol das pessoas mais necessitadas.


    Emendas do Senador Acir


    Silvia Cristina também afirmou que foi informada pelo senador Acir Gurgacz (PDT) que estão na conta da Prefeitura de Ji-Paraná recursos correspondes à 1ª parcela de emendas do senador para ampliação da cozinha (R$ 199, 9 mil), ampliação do Centro de Diagnóstico de Imagem (R$ 125 mil) e construção, do Laboratório de Análises Clínicas (R$ 300 mil) do Hospital Municipal Claudionor Roriz.


     


    Nova Ponte do Rio Urupá


    O presidente Nilton Cezar Rios (PSB) confirmou para dezembro a licitação, pelo DER, da obra para construção da nova ponte sobre o rio Urupá na RO-135 que dá acesso ao Distrito de Nova Colina em Ji-Paraná. De acordo com o presidente da CMJP, a nova ponte foi um compromisso assumido pelo governador Confúcio Moura com os 17 vereadores da Casa, que depois recebeu o apoio da Assembleia Legislativa de Rondônia. “Tínhamos a palavra do governador e agora temos a garantia da obra”, assegurou.


     


    Apoio dos Vereadores


    O vereador Joaquim Teixeira (PMDB agradeceu aos vereadores, funcionários da Câmara e amigos pelos votos de restabelecimento recebidos durante o processo de recuperação após um procedimento cirúrgico.


     


    Moção de Aplauso


    Lincoln Astrê (PP) propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento a Jaqueline Cassol, presidente regional do Partido Progressista (PP), em Rondônia, que tem contribuído com o desenvolvimento do município e estado. A proposta foi aprovada pelos vereadores.


     


    PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA


    - Projeto de Lei nº 3535/2016 (2646 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017”, e dá outras providências.


    - Projeto de Lei nº 3559/2016 (2663 de origem), que “Introduz modificação no Anexo V do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139/2001, consolidado pela Lei 2910/2015”.


    - Projeto de Lei nº 3562/2016 (2666 de origem), que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2346/2012 – Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná, estabelecendo os critérios para o exercício de 2017, e dá outras providências”.


    - Projeto de Lei 3565/2016 (2668 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências”.


    - Projeto de Lei 3567/2016 (2667 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências”.


     


    - Projeto de Lei n° 3569/2016, que “Introduz modificações na Lei Municipal n°965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”.


     

    Fonte - Assessoria

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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