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Informe Legislativo 2ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Ji-Paraná

Política

POR Paulo Portaljipa EM 27/02/2019 ÀS 13:55:15

Informe Legislativo  2ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Ji-Paraná

Poder Legislativo Municipal



Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Ji-Paraná realizou, na terça-feira (26), a 2ª sessão ordinária de 2019, presidida pelo presidente Affonso Cândido (DEM) e secretariado pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB). Na sessão, foram debatidos e aprovados projetos de interesse da comunidade.

Joaquim Teixeira (MDB)

Energia Elétrica

Cumprindo agenda em Brasília (DF), na semana passada, o vereador Joaquim Teixeira protocolou ofício em gabinetes de deputados e senadores da bancada rondoniense para atuarem em conjunto na redução ou suspensão do reajuste nas contas da energia elétrica. Na opinião do emedebista, o aumento é abusivo e medidas precisam ser tomadas para não penalizar os consumidores.

Passarelas

Joaquim Teixeira também esteve na sede do Dnit e voltou a cobrar a instalação de passarelas no perímetro urbano da BR-364 na cidade de Ji-Paraná. Segundo o vereador, em horários de grande fluxo de veículos, atravessar uma das pistas da rodovia, sem correr riscos, é quase impossível.  Em sua justificativa, o parlamentar alegou que a solicitação é para proteger vidas.

Cláudia de Jesus (PT)

Reajuste aos ACS e ACE

A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou requerimento da vereadora Cláudia de Jesus para que a Prefeitura de Ji-Paraná cumpra o reajuste do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com base na Lei Federal 13.708/2018. Em contato com o secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, a vereadora previu que a reajuste salarial deve ser repassado até março de 2019.

Carteiras de Identidade

Cláudia de Jesus criticou o prazo para atendimento e entrega da cédula de identidade em Ji-Paraná. Segundo ela, são 90 dias para agendar o atendimento e mais 90 dias para a entrega, prejudicando as pessoas que necessitam do documento com urgência. A vereadora afirmou que são dez senhas oferecidas aos interessados diariamente. “As pessoas estão tendo que levantar de madrugada para fazer a carteira de identidade”. Ela pediu providências ao governo estadual para resolver a situação.

Izaias Arnica (PSB)

Barbearias e salões de beleza

O vereador Izaias Arnica confirmou que deve se reunir com donos de barbearias e salões de beleza e agentes da Vigilância Sanitária de Ji-Paraná para tratar do descarte correto de produtos e materiais utilizados nesses estabelecimentos. Ele questionou a cobrança de taxas dos profissionais e assinalou que é preciso chegar ao meio termo para resolver a questão. “Os cabeleireiros têm que ceder e a Vigilância Sanitária tem que ceder também”, afirmou em pronunciamento.

Semosp

Também em pronunciamento na tribuna da CMJP, Izaias Arnica elogiou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por atuar em várias frentes de trabalho, mesmo no período de chuvas. Por outro lado, o vereador criticou a situação da RO-133 que liga a sede do município de Ji-Paraná ao Aeroporto José Coletto e ao Distrito de Nova Colina. O parlamentar procurou saber do DER por que o órgão não realizou ao menos o tapa-buracos na pista da estrada estadual.

Obadias Ferreira (DEM)

Sem atendimento

Em discurso, Odadias Ferreira lamentou que reivindicações feitas em nome da população não sejam atendidas pela Prefeitura de Ji-Paraná. “Fomos eleitos para trabalhar. A população pede e nós não podemos resolver”, admitiu. Ele se mostrou indignado com a situação e pediu a união da Câmara de Ji-Paraná para que os pedidos dos moradores sejam atendidos.

Marcelo Lemos (PSD)

Residencial Morada Melhor

Depois de acompanhar uma reunião com representantes das secretarias municipais de Governo, Assistência Social e Meio Ambiente com diretores do Banco do Brasil, em Porto Velho, na semana passada, o vereador Marcelo Lemos afirmou que não viu boa vontade da instituição em resolver o problema dos moradores que aguardam pela liberação das unidades habitacionais. “O descaso é muito grande com as pessoas que foram beneficiadas com os apartamentos e foram deixadas à própria sorte”.

Energia Elétrica

Marcelo Lemos apoiou a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), em ameaçar com a suspensão as licenças das usinas de Santo Antônio e Jirau, caso permaneça o aumento abusivo nas contas de energia elétrica dos consumidores rondoniense. De acordo com o vereador, Laerte Gomes sustenta que não há vantagem ser um estado produtor de energia e ter uma das tarifas mais alta do Brasil.   

Edivaldo Gomes (PSB)

Adutora da Caerd

Sobre a interligação da adutora da Caerd para os bairros do 2º distrito de Ji-Paraná, o vereador Edivaldo Gomes afirmou que, em recente contato com a diretoria da Caerd, em Porto Velho, a obra deve ocorrer até o mês de junho de 2019. Segundo ele, a interligação está terminada da estação de tratamento, com tubos de 500 mm, até a T-3 no bairro Nova Brasília. Outros trechos ainda devem ser concluídos. Gomes disse que as obras, na previsão da Caerd, devem encerrar com os racionamentos de água na região.

Setor Chacareiro

O vereador pediu atenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para moradores do Setor Chacareiro e dos bairros Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia que estão parcialmente isolados. A opção da população tem sido fazer um desvio pelo anel viário para sair da região. Edivaldo Gomes lembrou que em outras oportunidades, a Semosp resolveu o problema, mas que devido às constantes chuvas as áreas voltaram a ser alagadas.   

Edilson Vieira (MDB)

Morada Melhor

O vereador Edilson Vieira negou que tenha havido demora em analisar e votar projeto de lei da Prefeitura de Ji-Paraná para obter empréstimo da Caixa Econômica Federal para construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no Residencial Rondon I. Segundo ele, o PL deu entrada na CMJP antes da abertura dos trabalhos legislativos de 2019, sem que as comissões permanentes fossem instaladas. Edilson Vieira assegurou que a Câmara de Ji-Paraná apóia os beneficiários que buscam a liberação das unidades habitacionais.

Ademilson Procópio (PTB)

Estradas Estaduais

“O DER deve assumir a recuperação das estradas estaduais rurais no município de  Ji-Paraná”, a afirmação faz parte do pronunciamento do vereador Ademilson Procópio durante sessão da CMJP. Ele previu que a atuação do órgão é fundamental para que as vias para transporte da produção rural voltem a ter acesso e também pediu apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), para que máquinas e equipamentos do DER voltem a trabalhar.   

Ida Fernandes (PV)

Justificativa

A vereadora Ida Fernandes justificou a ausência na 1ª sessão legislativa de 2019 por ter ido fazer exames de revisão de saúde em Goiânia (GO). No entanto, neste período, acompanhou as questões debatidas pela Câmara de Ji-Paraná como os alagamentos provocados pelos rios Machado e Urupá, os protestos contra o reajuste abusivo nas contas da energia elétrica e a manifestações dos beneficiários dos residenciais Rondon I e Morada Melhor. Em seu retorno, a vereadora garantiu que deverá se unir aos demais parlamentares para buscar alternativas para as questões.  

Projetos discutidos e aprovados em votação única

- Projeto de Lei nº 3795/2019 (2840 de origem) que “Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 3126 de 11 de dezembro de 2017, a categoria econômica ‘Despesas de Capital’, dentro do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Programa de Infraestrutura Urbana (Proinfraurb), e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3796/2019 (2841 de origem) que “Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 3185, de 5 de julho de 2018, a categoria econômica ‘Despesas de Capital’ dentro do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana (Proinfraurb), e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 3797 (2842 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3798/2019 (2843 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.  

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Departamento de Comunicação  

 
 
 
 
 
 
 
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