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  • Fachin decide enviar denúncia contra Temer direto para Câmara

    O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta (28) que vai enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados. ...

    Política
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 28/06/2017 ÀS 20:25:51

    Fachin decide enviar denúncia contra Temer direto para Câmara

    O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta (28) que vai enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados.


    O envio será feito pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.Para Fachin, relator do caso na corte, a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF.


    Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).


     


    A Constituição prevê que a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso, ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer -o que não fez.


    Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia.


    Agora, somente com autorização prévia de dois terços dos deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.


    Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por meio de Cármen Lúcia. Com informações da Folhapress.

     

    Fonte - Assessoria

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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