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  • Ex-prefeito de Presidente Médici é multado pelo TCE por nomeações irregulares

    Em decisão publicada na segunda-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em 2.500 reais o ex-prefeito de Presidente Médici, José Ribeiro da Silva Filho, por nomea&c...

    Política
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 06/07/2016 ÀS 20:10:39

    Ex-prefeito de Presidente Médici é multado pelo TCE por nomeações irregulares

    Em decisão publicada na segunda-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em 2.500 reais o ex-prefeito de Presidente Médici, José Ribeiro da Silva Filho, por nomeações irregulares de pessoal em cargos em comissão que não se destinavam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, entre os anos de 2010 a 2012.

    De acordo com o conselheiro relator do caso, Benedito Alves, houve suposta irregularidade na criação e preenchimento em órgão e cargos na Prefeitura de Presidente Médici. Por isso, conforme apurou o Rondôniavip, foram considerados ilegais os atos de nomeações que resultaram na multa aplicada para José Ribeiro.



    O ex-prefeito tem 15 dias, a contar da publicação da decisão, para fazer o pagamento da penalidade fixada. Caso não o faça, estará sujeito à cobrança judicial.


    Também foi determinada à atual prefeita, Maria de Lourdes Dantas Alves, via ofício (em mãos próprias) que se abstenha de incorrer nas mesmas ilegalidades constadas, sob pena de tornar-se sujeita à aplicação de multa, nos termos da legislação em vigor.

     

    Fonte - Assessoria

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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