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Deputados tentam suspender decreto de posse de armas

Política

POR Paulo Portaljipa EM 05/02/2019 ÀS 15:47:20

Deputados tentam suspender decreto de posse de armas

Deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão tentando suspender os efeitos do decreto de flexibilização da posse de arma de fogo no país, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em janeiro. Para isso, os parlamentares apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta segunda-feira, dia 4. A Constituição confere ao Congresso Nacional o poder suspender atos do governo que considerar abusivos.


O decreto presidencial flexibilizou a exigência de comprovação de efetiva necessidade para ter uma arma. Alguns segmentos da população terão direito automático à posse, como moradores da área rural, donos de lojas e pessoas que residem em municípios com taxas acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes. O texto também estendeu o prazo de validade do registro das armas de cinco para 10 anos.


Desmonte da lei

Para o deputado Alessandro Molon, co-autor do PDL, o decreto “desmonta” o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), além de ir contra as evidências científicas que apontam que mais armas circulando “significam mais mortes, e não o contrário”.

 

Fonte - Das Agências

 
 
 
 
 
 
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