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Decisão do STF que condenou Acir Gurgacz é publicada; recurso deve suspender condenação e advogado garante candidatura

Política

POR Paulo Portaljipa EM 01/08/2018 ÀS 11:49:07

Decisão do STF que condenou Acir Gurgacz é publicada; recurso deve suspender condenação e advogado garante candidatura

Porto Velho, RO – Recém-lançado oficialmente como candidato ao Governo de Rondônia pelo PDT, Acir Gurgacz  foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos e seis meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro.

Entretanto, somente nesta quarta-feira (01) a Suprema Corte publicou o acórdão no Diário Oficial. O inteiro teor da decisão pode ser visto clicando aqui.

Por outro lado, segundo o advogado Nelson Canedo, que passou a representá-lo para coordenar a campanha no âmbito jurídico, a publicação oficial dá respaldo à defesa do senador da República a fim de que apresente embargos infringentes.

O recurso, ainda de acordo com o eleitoralista, independentemente de qualquer decisão prévia, inclusive de concessão ou não de liminar, já impõe automaticamente efeito suspensivo à condenação, inclusive voltado à eventual questão de inelegibilidade.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) já proferiu decisões neste sentido criando precedente benéfico às pretensões de Gurgacz.



 

Fonte - Rondoniadinamica

 
 
 
 
 
 
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