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  • Decisão do STF que condenou Acir Gurgacz é publicada; recurso deve suspender condenação e advogado garante candidatura

    Política
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 01/08/2018 ÀS 11:49:07

    Decisão do STF que condenou Acir Gurgacz é publicada; recurso deve suspender condenação e advogado garante candidatura

    Porto Velho, RO – Recém-lançado oficialmente como candidato ao Governo de Rondônia pelo PDT, Acir Gurgacz  foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos e seis meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro.

    Entretanto, somente nesta quarta-feira (01) a Suprema Corte publicou o acórdão no Diário Oficial. O inteiro teor da decisão pode ser visto clicando aqui.

    Por outro lado, segundo o advogado Nelson Canedo, que passou a representá-lo para coordenar a campanha no âmbito jurídico, a publicação oficial dá respaldo à defesa do senador da República a fim de que apresente embargos infringentes.

    O recurso, ainda de acordo com o eleitoralista, independentemente de qualquer decisão prévia, inclusive de concessão ou não de liminar, já impõe automaticamente efeito suspensivo à condenação, inclusive voltado à eventual questão de inelegibilidade.

    O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) já proferiu decisões neste sentido criando precedente benéfico às pretensões de Gurgacz.



     

    Fonte - Rondoniadinamica

     
     
     
     
     
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