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  • CONFIRA PACOTE ECONÔMICO DO GOVERNO DE RONDÔNIA

    Política
    3 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 27/03/2020 ÀS 18:30:53

    CONFIRA PACOTE ECONÔMICO DO GOVERNO DE RONDÔNIA


    Durante a transmissão ao vivo, o governador Marcos Rocha pontuou juntamente com o secretário Luis Fernando as medidas que irão assistir às empresas e, consequentemente, manter a geração de emprego e renda. Dentre as ações anunciadas está à suspensão por 60 dias dos prazos de processos administrativos, cumprimento de notificações do Programa Fisconforme.

    Desta forma, explicou o secretário, serão publicados 4 decretos referentes a essas medidas. Um quinto decreto, referente ao Refaz, ainda depende da Assembleia Legislativa enviar o projeto de lei  aprovado pelo Legislativo Estadual.

    As medidas pontuadas em caráter geral apresentarão:  prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas que estiverem válidas neste momento; suspensão de vistorias prévias durante o período de calamidade; prorrogação por 60 dias dos Regimes Especiais que vencerem nesse período;  suspensão da cobrança judicial e execução fiscal da dívida ativa, bem como do parcelamento da dívida ativa; prorrogação por 30 dias do vencimento do IPVA e do prazo de licenciamento de veículos e motos de baixa cilindrada, que são aqueles mais utilizados pelos motoristas de aplicativos e moto taxistas.

    O pacote de ações também deve apresentar medidas de caráter setorial, tais como: para as micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional, quando será acompanhada a medida já adotada pelo Governo Federal, prorrogando em 6 meses o vencimento do imposto estadual que seriam pagos em abril, maio e junho e passarão a ser pagos em outubro, novembro e dezembro; para as empresas os setores econômicos que tiveram suas atividades suspensas, visando prorrogar em 6 meses o vencimento do ICMS por Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e o Antecipado, que seriam pagos em março e abril, e passarão a ser pagos em outubro e novembro.

    “São medidas que  iremos adotar para poder proteger a economia do Estado e também dá todo o amparo necessário e esforço para minimizar o impacto na economia. É preciso deixar claro que o governo do Estado está juntando todos esforços e fazendo tudo que for necessário nesse enfrentamento ao coronavírus que está assolando o mundo inteiro e que tem reflexos muito fortes na economia. Tivemos que tomar medidas prioritária com a vida das pessoas, como o isolamento social considerado de grande importância, mas é importante também olharmos para a economia para que, principalmente, não ocorra desemprego. Para isso, estudamos possibilidades de aliviar o cumprimento das obrigações tributárias nas empresas”, enfatizou o governador durante a transmissão ao vivo.


     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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