BRASÍLIA - O Senado aprovou, em votação-relâmpago realizada nesta quinta-feira à tarde, o texto da reforma política aprovada na madrugada de hoje na Câmara. No entanto, dois artigos do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foram rejeitados: anistia de 90% das multas dos partidos, e a chamada “emenda anti-Doria”, que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento de campanhas eleitorais.
A rejeição contrariou o PT, que prometeu entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança por impugnação de temas aprovados na Câmara, sem retornar àquela Casa. Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que a mudança irá favorecer os candidatos ricos, como Doria e outros. Eles podem doar 100% da própria campanha, sendo que para deputado e senador o limite é de R$ 2,5 milhões e, para presidente, R$ 70 milhões.
ULTIMATO DE EUNÍCIO
Logo no início da discussão da matéria, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não pautaria o texto vindo da Câmara, por discordar desses dois pontos, e pediu que os líderes se entendessem e ameaçou não votar nada.
Dois grupos se formaram no plenário: um do PT e outro da Rede e PCdoB. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), protestou contra o posicionamento de Eunício e do relator de plenário,
o líder em exercício do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE),
que acatou a impugnação.
- Ficamos no seguinte dilema: ou aceitava ou não aprovava nada. Por que Eunício ameaçou não votar nada. Registramos nosso voto contra. Não existe impugnação, só em Medida Provisória. E com o fim do teto de autodoação, os muito ricos vão levar vantagem - protestou o líder do PT, Lindbergh Faria (RJ).
Na Mesa, Eunício explicou que existe uma decisão do STF, em Adin, que permite a qualquer senador oferecer requerimento de impugnação de matéria estranha ao projeto. Mas Lindbergh diz que a Adin se refere a impugnação apenas em caso de Medida Provisória, e não de Projeto de Lei, como é o caso.
- O conjunto da reforma aprovada na Câmara foi o possível, mas veio esse contrabando da anistia das multas dos partidos. Aqui no Senado a votação deu uma no cravo e uma na ferradura. Acaba com a anistia, mas retirou também a emenda anti-ricos. O Doria poderá financiar sua campanha tranquilamente - disse Randolfe Rodrigues.
Os senadores José Regufe (Sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) reclamaram da parte da reforma que veda as candidaturas avulsas.
- Quero registrar meu desconforto como as coisas estão sendo resolvidas aqui hoje. Foi uma provocação da Câmara colocar no texto o veto a candidatura avulsa. Isso faltando dois dias para o fim do prazo de votação das regras eleitorais. Com isso o Senado corta mais no pouco de credibilidade que ainda temos na opinião pública - reclamou Cristovam.
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