BRASÍLIA - O Senado aprovou, em votação-relâmpago realizada nesta quinta-feira à tarde, o texto da reforma política aprovada na madrugada de hoje na Câmara. No entanto, dois artigos do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foram rejeitados: anistia de 90% das multas dos partidos, e a chamada “emenda anti-Doria”, que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento de campanhas eleitorais.

A rejeição contrariou o PT, que prometeu entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança por impugnação de temas aprovados na Câmara, sem retornar àquela Casa. Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que a mudança irá favorecer os candidatos ricos, como Doria e outros. Eles podem doar 100% da própria campanha, sendo que para deputado e senador o limite é de R$ 2,5 milhões e, para presidente, R$ 70 milhões.

ULTIMATO DE EUNÍCIO

Logo no início da discussão da matéria, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não pautaria o texto vindo da Câmara, por discordar desses dois pontos, e pediu que os líderes se entendessem e ameaçou não votar nada.

Dois grupos se formaram no plenário: um do PT e outro da Rede e PCdoB. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), protestou contra o posicionamento de Eunício e do relator de plenário,

 o líder em exercício do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), 

que acatou a impugnação.

- Ficamos no seguinte dilema: ou aceitava ou não aprovava nada. Por que Eunício ameaçou não votar nada. Registramos nosso voto contra. Não existe impugnação, só em Medida Provisória. E com o fim do teto de autodoação, os muito ricos vão levar vantagem - protestou o líder do PT, Lindbergh Faria (RJ).

Na Mesa, Eunício explicou que existe uma decisão do STF, em Adin, que permite a qualquer senador oferecer requerimento de impugnação de matéria estranha ao projeto. Mas Lindbergh diz que a Adin se refere a impugnação apenas em caso de Medida Provisória, e não de Projeto de Lei, como é o caso.

- O conjunto da reforma aprovada na Câmara foi o possível, mas veio esse contrabando da anistia das multas dos partidos. Aqui no Senado a votação deu uma no cravo e uma na ferradura. Acaba com a anistia, mas retirou também a emenda anti-ricos. O Doria poderá financiar sua campanha tranquilamente - disse Randolfe Rodrigues.

Os senadores José Regufe (Sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) reclamaram da parte da reforma que veda as candidaturas avulsas.

- Quero registrar meu desconforto como as coisas estão sendo resolvidas aqui hoje. Foi uma provocação da Câmara colocar no texto o veto a candidatura avulsa. Isso faltando dois dias para o fim do prazo de votação das regras eleitorais. Com isso o Senado corta mais no pouco de credibilidade que ainda temos na opinião pública - reclamou Cristovam.

Reforma política

O que passou pelo congresso

O QUE FOI APROVADO

DEPUTADOS EM

PELO MENOS 9 ESTADOS

Cláusula de barreira

Como era: não existia. Bastava o partido existir para ter acesso ao fundo partidário, abastecido por dinheiro público e com

um valor que rendia de R$ 1,054 milhão

a R$ 98 milhões para cada sigla

Como ficou: começa a ser adotada gradativamente a partir do ano que vem. Em 2018, os partidos precisam atingir

a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados, chegando a 3%

em 2030, para ter acesso ao fundo

e ao tempo de TV

FUNDO PARTIDÁRIO

TEMPO DE TV

COLIGAÇÃO

Coligações partidárias

Como era: os partidos podiam se unir apenas nas eleições para somar seus votos e assim conseguir mais vagas a partir do quociente eleitoral

Como ficou: pela reforma política, essas coligações ficam proibidas a partir de 2020

PARTIDO "A"

PARTIDO "B"

Financiamento de campanha

EMENDA DE BANCADA +

PROGRAMA PARTIDÁRIO

Como é: desde 2015, as campanhas eleitorais são financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário

Como pode ficar: seria criado o Fundo Especial de Campanha, com o uso de 30% das emendas coletivas de bancada e com recursos de isenção fiscal com o cancelamento dos programas partidários no rádio e TV durante anos não eleitorais

CAMPANHA DO

CANDIDATO

FUNDO

ESPECIAL

O QUE NÃO MUDOU

Sistema eleitoral

Se o quociente eleitoral (QE) fosse de...

Como é: deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral

QE:

55

VOTOS

1

CADEIRA

Mas, se em outro partido...

Se um deputado recebeu

100 votos

e outro de seu partido recebeu

10 votos

um recebeu 60 votos

e outro

30 votos

+

+

QE: 110 ( 2 CADEIRAS)

QE: 90 ( 1 CADEIRA)

Os dois entram, já que 110 seria o equivalente a duas vagas do quociente

Só o primeiro entra, porque o número de votos somados seria menor do que o exigido pelo quociente para duas vagas

PROPOSTAS BARRADAS

Fim dos vices

Federação de partidos

Foi eliminada da reforma

a extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito

Foi vetada a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020. As federações permitiriam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigiam que continuassem juntos e funcionassem como uma única legenda até o fim das legislaturas. Essa possibilidade

Fonte - O GLOBO