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  • CMJP é contra “Fase 1” e pede providência

    Política
    3 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 06/07/2020 ÀS 13:14:57

    CMJP é contra “Fase 1” e pede providência


    No documento enviado à Prefeitura de Ji-Paraná e ao governo de Rondônia, vereadores afirmam que não é mais é “minimamente” razoável impor à cidade as restrições de isolamento

    A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) encaminhou ofício ao prefeito Marcito Pinto (PDT) informando que não é mais é “minimamente” razoável impor à cidade as restrições do Sistema Sistema de Distanciamento Social Controlado (SDSC), estabelecido por decreto pelo governo de Rondônia, publicado no dia 14 de maio.

    Para os vereadores, a população de Ji-Paraná vem dando exemplo na “observância dos cuidados e restrições que a administração municipal tem imposto para o controle do novo coronavírus (Covid-19)”.

    No documento, a CMJP a afirma que a quantidade de leitos de UTI para o enquadramento do município na Fase I do SDSC é punir duas vezes a população de Ji-Paraná por fatos que não deram causa. Segundo a instituição, o apelo por mais leitos de UTI na cidade existia muito antes que se descobrisse a Covid-19.

    “Estabelecer como critério a quantidade de leitos de UTI é o mesmo que decretar que até o fim da pandemia estaremos estacionados nessa fase. Somos um dos municípios mais populosos do estado e nessa proporção também estamos entre o que menos têm leitos de UTI, ou seja, sempre estaremos prejudicados nessa equação”, assegura o texto.

    Ji-Paraná ficou prejudicado na divisão das macroregiões para atendimento de saúde. Na Macroregião II (a que foi incluída), estão os municípios de São Miguel do Guaporé, Vilhena e Rolim de Moura que contribuíram de forma exponencial para o reenquadramento do município na Fase I, diminuindo os leitos disponíveis para as demais cidades.

    A CMJP solicitou ao prefeito Marcito Pinto que seja preservada a autonomia dos decretos do Executivo Municipal no que tange ao controle e isolamento social no enfrentamento da Covid-19, especialmente nas regras estabelecidas para o funcionamento do comércio e indústria.

    E também reivindicar ao governo estadual para que o município de Ji-Paraná seja imediatamente excluído do enquadramento de Fase I, solicitar em caráter de urgência a instalação e contratação de novos leitos de UTI na cidade e alteração da forma de cálculo para enquadramento dos municípios nas fases, observando critérios técnicos.

     

    A íntegra do documento foi encaminhada ao Chefe da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves, para que se dê ciência ao governador Marcos Rocha que os vereadores ji-paranaenses estão preocupados com o controle da pandemia. Contudo, estão também receosos com os prejuízos que a população está sofrendo com restrições distantes da razoabilidade e proporcionalidade que exigem os atos da administração pública.

    Texto: Jairo Ardull

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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