Cláudia de Jesus requer reajuste para agentes comunitários

A vereadora reafirmou à necessidade do cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018 que estabelece novo piso salarial para a categoria

Política
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Paulo Portaljipa EM 01/03/2019 ÀS 16:25:34

Cláudia de Jesus requer reajuste para agentes comunitários


A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou, na terça-feira (26), requerimento da vereadora Cláudia de Jesus (PT) para que a Prefeitura de Ji-Paraná cumpra o reajuste do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com base na Lei Federal 13.708/2018.

Na justificativa apresentada à Secretaria Municipal da Saúde (Semusa), Cláudia de Jesus reafirma à necessidade do cumprimento da lei federal  que estabelece novo piso salarial para os agentes comunitários. “Haja vista que o repasse de janeiro e fevereiro dessas categorias já foi feito”, garantiu.

A Lei 13.708 assegura que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estratégia saúde da família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Segundo a lei, foi fixado o piso salarial de R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400, em 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550,00 que serão creditados na conta dos agentes em 1º de janeiro de 2021. “Essa é uma grande conquista da categoria e cumprimento dela é necessária e urgente”, lembrou a vereadora.

Cláudia de Jesus confirmou que manteve contato com secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, que previu que a diferença salarial deve ser repassada a partir de março aos agentes. “Estamos tratando de um direito garantido por lei a esses trabalhadores”, assegurou.



Texto: Jairo Ardull

Foto: Marcos Gomes

  
 

Fonte - Assessoria

 
 
 
 

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