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Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 40ª Sessão Ordinária

Política

POR Paulo Portaljipa EM 05/12/2018 ÀS 16:23:54

Câmara Municipal de Ji-Paraná  Informe Legislativo  40ª Sessão Ordinária

Poder Legislativo Municipal


 

Sessão

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ji-Paraná, na terça-feira (20), foi presidida pelo presidente Affonso Cândido (DEM) e teve os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na sessão legislativa, foram debatidos temas e aprovados projetos e requerimentos que beneficiam a comunidade em várias áreas.

 

Título de Cidadã Honorária

A secretária da Educação de Ji-Paraná, Leiva Custódio Pereira, recebeu o Título de Cidadã Honorária Ji-paranaense, por indicação da vereadora Silvia Cristina (PDT), no plenário da CMPJ. Ela agradeceu à vereadora e aos integrantes da CMJP pela homenagem e afirmou que continuará no propósito de elevar o nível da educação municipal

Edilson Vieira (MDB)

Descontentamento - Ao usar a tribuna, o vereador Edilson Vieira comentou de seu descontentamento com executivo municipal. Segundo ele, a Prefeitura de Ji-Paraná não enviou representantes para prestarem esclarecimentos à Casa de Leis acerca dos desdobramentos da Operação Pedágio, que prendeu vários servidores do primeiro escalão. Vieira afirmou não que se sentia satisfeito com as explicações encaminhadas em ofícios. Em seu pronunciamento, ele admitiu que o prefeito municipal pode ter cometido crime de desobediência da administração pública por não fazer os esclarecimentos à Câmara dos Vereadores.

Requerimentos aprovados: bloqueteamento da rua Belém, trechos entre a rua Caucheiro e rua José Eduardo Vieira no bairro Valparaíso e pintura das faixas de pedestres da avenida Governador Jorge Teixeira, em toda sua extensão no 2º distrito.

Edivaldo Gomes (PSB)

Setor Chacareiro – O vereador Edivaldo Gomes pediu atenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para a rua Rita Rios no Setor Chacareiro. Ele pediu que a Semosp garanta acesso dos moradores dos bairros Vila de Rondônia e Novo Ji-Paraná por essa via pública na estação das chuvas. Edivaldo Gomes também chamou a atenção para as ruas que foram recuperadas no período de estiagem  na cidade e que no período das águas estão apresentando problemas.

CAPS - Precariedade de atendimento do CAPS (Centro de Atenção (Psicossocial) também foi tema do discurso do vereador Edivaldo Gomes. De acordo com o parlamentar, pessoas estão sendo afetadas pela má qualidade dos serviços. “Problemas de acomodação. Uma estrutura de fragilidade e um dilema maior: quando uma pessoa vai reclamar, ela é tratada como doida por funcionários.  É grande o número de pessoas que passa por essa situação”, esclareceu. O vereador já apresentou requerimento pedindo providências. O CPAS é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Obadias Ferreira (DEM)

Coberturas em pontos de ônibus - As instalações de coberturas em pontos de ônibus foi o tema principal do pronunciamento do vereador Odadias Ferreira na sessão ordinária de terça-feira (4). Ele lembrou do requerimento feito à Prefeitura de Ji-Paraná para que os pontos de espera de ônibus recebam coberturas, mas que ainda não foi atendido. Obadias Ferreira esclareceu que as proteções devem ser instaladas em paradas mais estratégicas para os passageiros.

Recuperação de ruas – De acordo com o vereador Democratas, por causa das fortes chuvas não têm sido possível atender aos pedidos para recuperação de ruas da população neste período. “Infelizmente a demanda é muito grande”, assegurou.

Requerimentos aprovados: construção de ponto de ônibus com cobertura nas principais linhas de ônibus do município e construção de calçadas ao redor da Escola Osvaldo Piana.

Jhony Paixão (PRB)

Insatisfação - O vereador Jhony Paixão se disse insatisfeito pela ausência na sessão ordinária da CMJP de representantes da empresa Coolpeza para prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos na coleta do lixo doméstico no município.  Jhony Paixão também lamentou a ausência do secretário municipal de Administração para informar as medidas administrativas da Prefeitura de Ji-Paraná diante da prisão de servidores públicos na Operação Pedágio da Polícia Federal.

Requerimento aprovado: encascalhamento e limpeza na rua Triângulo Mineiro da avenida Aracaju até a rua Xapuri no bairro São Pedro colocação de manilhas em um bueiro na rua Proclamação, em frente ao nº 277, bairro Primavera.

Cláudia de Jesus (PT)

Agerji - A vereadora Cláudia de Jesus reiterou pronunciamentos anteriores e também cobrou a vida do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (Agerji), Clederson Viana, que, mesmo convidado, não compareceu à sessão, tendo enviado ofício para justificar a ausência. De acordo com a vereadora, a população cobra dos vereadores a solução para os problemas na coleta do lixo. Cláudia Jesus ainda questionou a entrada de operação do aterro sanitário regional, com tantas ações na justiça do proprietários rurais do entorno da área do aterro.

Feirão do Produtor – Outro ponto abordado pela vereadora petista foi o valor cobrado pela associação que administra o Feirão do Produtor aos feirantes para manutenção e limpeza do local. Ela afirmou que tem havido desmandos e pediu providências para solução do problema à Secretaria Municipal de Agricultura.

Fim na violência contra a mulher – Cláudia de Jesus pediu engajamento de vereadores e da população em geral na Campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher que teve início no dia 25 de novembro e encerra no dia 10 de dezembro de 2018. 

Requerimentos aprovados: substituição por uma galeria da ponte de madeira existente na rua Avenca, entre a rua Acre e avenida Castelo Branco, no bairro Jardim dos Migrantes; construção de uma praça ao ar livre, com pista de caminhada e parque de pneus no bairro Açaí; um médico clinico geral, uma vez por semana, para atender à Comunidade São Miguel, localizada na estrada do km 14, saída pra Presidente Médici; instalação de parquinho no pátio da Escola Municipal São Manoel, para atender as crianças da Comunidade São Miguel, localizada na estrada do km 14, saída para Presidente Médici; um profissional na área de educação física para desenvolver atividades físicas na Comunidade São Miguel, estrada do km 14, saída para Presidente Médici.

Ademilson Procópio (PP)

Requerimentos aprovados: encascalhamento da rua Presidente Carter, entre as ruas Jasmin e Avenca no bairro Santiago; bloqueteamento da rua Campo Grande, entre as ruas Ipê e Angelin no bairro Valparaíso; recuperação de bueiro na Linha 166, km 2,5, zona rural; recuperação dos bloquetes da rua Porto Velho com Rio Guaporé, bairro Dom Bosco.

Silvia Cristina (PDT)

Requerimento aprovado: calçamento da rua Presidente Médici, entre as ruas Gardênia, Avenca e Cabral no bairro Santiago, no 1º distrito.

Joaquim Teixeira (MDB)

Requerimentos aprovados: patrolamento e encascalhamento da rua Itapevi, em toda sua extensão no bairro Jorge Teixeira; patrolamento e encascalhamento da rua Aurélio Bernardi, entre avenida Guanabara e rua Natal no bairro Valparaíso; limpeza da praça localizada no bairro Mário Andreazza; limpeza da Praça Pastor Joab Valentim, localizada no bairro Alto Alegre; recuperação da malha asfáltica da rua Vitória Régia, entre avenida Transcontinental e rua Anésio Moreira no bairro São Bernardo.

Lorenil Gomes (PTB)

Requerimentos aprovados: substituição da ponte de madeira por concreto na rua Júlio Guerra, entre a rua Abílio Freire até seu fim do bairro 2 de Abril;  patrolamento e encascalhamento da rua Júlio Guerra, entre a rua Abílio Freire até o término do bairro 2 de Abril.

 

 

Du Galdino (PSDB)

Requerimentos aprovados: operação-tapa buracos nos bairros Bosques dos Ipês I e II. limpeza das praças do Conjunto Habitacional Minha Casa, Minha Vida Capelasso; ligação da rede de iluminação pública, já existentes nas quadras poliesportivas do bairro Capelasso.  

Affonso Cândido (DEM)

Moções de Aplausos aprovadas: aos professores: José Martins, Alejandro Yague Mayor (in memorian), Eloi Lopes da Silva, Rosicler Carminato, Marlete Maria da Cruz Correia da Silva e Susana Araoz da Univervidade CEUJI/ULBRA.

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

 

Projeto de Lei nº 3782/2018 (2832 de origem), que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Agropecuário (FMAP), e dá outras providências”.        

 

 

Projeto de Lei nº 3790/2018 (2836 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal nº 3153, de 9 de março de 2018, e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei nº 3786/2018, que “Institui a Brigada de Proteção Contra Incêndio no Munícipio de Ji-Paraná, Rondônia, e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei nº 3789/2018, que “Estabelece medidas para proteger gestante e parturiente contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta”.

 

 

Projeto de Decreto nº 234/2018, que “Concede o título honorífico de Cidadão Honorário Ji-paranaense ao Ilustríssimo Senhor João Alves Ramos”.

 

Fonte - Assessoria

 
 
 
 
 
 
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