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    Sessão A 27ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (29), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariad...

    Política
    12 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 01/10/2015 ÀS 13:17:11

    Câmara Municipal de Ji-Paraná - Informe Legislativo 27ª Sessão Ordinária

    Sessão


    A 27ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (29), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.


    Hidrômetro Ultrassônico


    Um dos projetos aprovado foi o nº 3408, que “Introduz modificações na Lei Municipal n°2539, de 19 de outubro de 2013”. O projeto é de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD). Segundo o projeto, as empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água em Ji-Paraná ficam obrigadas a instalar hidrômetro ultrassônico a fim de bloquear a contagem do ar como consumo de água na conta do usuário. “O objetivo é garantir a defesa do consumidor em relação a consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável”, informou o vereador.


    Ônibus e Médico


    Na Sessão, foram aprovados requerimentos de Anderson Exceller (PSD) solicitando o retorno da linha de ônibus que faz o trajeto do Residencial Açaí e bairro Novo Horizonte; Licitação para nova empresa de ônibus de transporte coletivo público e urbano em Ji-Paraná; e Disponibilização de mais um médico para atendimento no Hemocentro de Ji-Paraná, das 7 às 13 horas.


    Moção de Aplauso


    O Poder Legislativo concedeu Moção de Aplauso ao radialista Raimundo Alves da Silva (Silva Júnior) expressando homenagem e reconhecimento por seus relevantes serviços prestados a população do município de Ji-Paraná no desempenho de suas atividades. A proposta é do vereador Joaquim Teixeira (PMDB).


    Radialista


    O radialista Silva Júnior afirmou que a homenagem é muito significante, não só para ele, mas para todos os membros da comunicação. Silva Júnior lembrou que chegou a Ji-Paraná no dia 9 de julho de 1978 e no dia 7 de setembro de 1978, às 7h35, entrou no ar a Rádio Alvorada de Rondônia. Segundo o radialista, os frutos do trabalho vieram, e o reconhecimento da CMJP nesta data ele compartilha com todos os profissionais da imprensa. Silva Júnior cobrou uma homenagem ao também radialista Valdemar Camata.


    Audiência


    Joaquim Teixeira (PMDB) comentou na tribuna sobre a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que foi realizada na noite da última sexta-feira (25), visando obter maiores informações e esclarecimentos sobre a implantação da Apac no município de Ji-Paraná. O evento contou com a presença de diversas autoridades.


    Apac


     “A Apac visa atender a demanda no sistema prisional, objetivando de uma forma especial a recuperação, regeneração e reintegração do apenado junto à sociedade”, informou o vereador, comentando que “o custo de um detento aos cofres públicos que se utiliza o sistema prisional atual, é superior ao custo do apenado que cumpre pena a Apac”.


     Governo e Moradias


    Joaquim Teixeira (PMDB) parabenizou o governador Confúcio Moura (PMDB) pelo trabalho que vem realizando no município. O vereador falou também sobre o sorteio das moradias do Residencial Rondon I, com 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, que aconteceu no último sábado (26), parabenizando a parceria dos governos federal e estadual, e administração municipal.


    Pavimentação


    O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) teve provado o requerimento pedindo a pavimentação da rua Lins, entre as ruas Imburana (T-21) e Joaquim Francisco de Oliveira (T-24), no bairro Jorge Teixeira em Ji-Paraná. “A pavimentação desta rua proporcionará aos moradores e usuários mais comodidade para se locomoverem”, disse.


    Empenho e Compromisso


    C. Gomes (PSDB) parabenizou os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pelo empenho em atender as demandas da comunidade. Em seguida, o vereador elogiou a conduta e o desempenho da secretária municipal de Regularização Fundiária, Dra. Leni Matias, por seu compromisso em resolver as questões que envolvem sua pasta.


    Quadra Esportiva


    Vereador C. Gomes (PSDB) também demonstrou satisfação pelos alunos da Escola Estadual Jardim dos Migrantes que receberam a cobertura da quadra esportiva, recuperação do piso e construção de vestiários para aquele estabelecimento de ensino, obra concluída com recursos no valor de R$ 149 mil de emenda parlamentar do deputado Laerte Gomes (PEN).


    Manutenção


    O vereador Lorenil Gomes (PSC) falou na tribuna sobre a aprovação do seu requerimento solicitando a manutenção no vazamento da tubulação da Caerd, localizado na avenida Transcontinental – BR-364, próximo ao viaduto. “Os vazamentos no asfalto prejudicam o fornecimento de água em alguns pontos no segundo distrito causando, também, o desperdício da mesma e prejudicando a malha asfáltica”, comentou o vereador, ressaltando que recebeu informações que na próxima semana estará sendo reparado o vazamento e o asfalto.


     


    Skate


    O vereador afirmou que fez uma visita a um estabelecimento comercial e acompanhou um vídeo sobre um evento de skate. Um projeto que visa retirar crianças em situação de risco e dar a elas mais cidadania. Uma campanha que terá início no dia 31 de outubro indo até 8 de novembro. Ele se comprometeu a ajudar no evento e a buscar recursos para construir uma pista de skate na cidade de Ji-Paraná, em área abaixo do viaduto na BR-364.


    Semusa e Bosque dos Ipês


    Lorenil Gomes (PSC) elogiou o trabalho realizado pelo secretário Renato Fuverki na Secretaria Municipal da Saúde (Semusa) e por ser considerado o melhor secretário de Rondônia. O vereador ainda pediu soluções imediatas para os problemas dos moradores do bairro Bosques dos Ipês.


    Idosos


    O vereador Edivaldo Gomes (PSB) declarou que participou da audiência sobre mobilidade urbana e trouxe a sugestão para o município subsidiar o transporte de idosos que residem em bairros mais distantes e que não são atendidos pela empresa que presta o serviço de transporte no município. Benefício que chamou de vale-transporte para os idosos.


    Cirurgias Ortopédicas


    Durante o discurso, o vereador fez o pedido para que o governo estadual entre em acordo com município de Ji-Paraná para voltar realizar as cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal, e assim os pacientes não precisarão ir a Cacoal ou Porto Velho. Ele garantiu que confia nos deputados estaduais Airton Gurgacz (PDT) e Laerte Gomes (PEN), com quem se reuniu na semana passada, para que possam atender à solicitação.


    DER, Casas e Centro


    Edivaldo Gomes mencionou que o DER está terminado a pavimentação do final da rua Amazonas no bairro Primavera.Um pedido feito pelo vereador ao prefeito Jesualdo Pires (PSB). Edivaldo também relatou da tribuna o sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida e a inauguração do Centro do Municipal de Atendimento ao Autista.


    Filiação


    O vereador Jessé Bitencourt (PDT) falou na tribuna que recentemente acompanhou o senador Acir Gurgacz (PDT) e o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) em Ariquemes, onde aconteceu a filiação ao PDT do prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, do prefeito de Cacaulândia, Edemar Amorim e de vários pré-candidatos a vereadores.


    Airton Gurgacz


    Jessé Bitencourt (PDT) parabenizou o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) pelas suas ações na região de Ji-Paraná, entre elas a pavimentação da T-14 e da rua Caripunas no bairro Urupá. “Assim que finalizou a pavimentação na T-14, o deputado solicitou na EMTU a sinalização em toda extensão”, comentou o vereador, parabenizando mais uma vez Airton Gurgacz, que está toda semana em Ji-Paraná acompanhando as obras e trazendo benefícios para o município.


    Plano e Igarapé Pintado


    A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado os requerimentos solicitando a elaboração de forma democrática o Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em Meio Aberto; Instalação de corrimão em toda a extensão do Igarapé Pintado, para maior segurança aos cidadãos que trafegam naquele espaço, ou que se encaminhe o pleito ao DER, responsável pela obra; Vistoria e construção de fossas se necessário, bem como orientações e projeto ambiental a população do entorno do Igarapé Pintado; e que o prefeito designe os responsáveis  pelos cuidados da obra construída no entorno do Igarapé Pintado, bem como a implantação de projetos culturais,  esportivos e de lazer.


    Conferência da Juventude


    Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre a 3° Conferencia Nacional da Juventude, que será realizada nos dias 21 e 22 de outubro, com 11 eixos temáticos. A vereadora convidou toda juventude para participar e disse que no dia 6 de outubro será realizada uma reunião no plenário da Câmara para continuar a organização do evento. “A Conferência é um espaço para discutir, analisar, reivindicar e propor ações para os poderes públicos, mas também para pactuar instrumentos de monitoramento e ação entre as redes de organizações, com foco no controle social das políticas públicas de juventude”, explicou.


    Mobilidade Urbana e Programa Social


    A vereadora destacou a importância de contribuir com o Plano de Mobilidade Urbana, que visa propor soluções que promovam a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas do município de Ji-Paraná. Márcia Regina (PT) reafirmou o compromisso do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal e comentou sobre os sorteios das casas, no último sábado (26).


    Conselho Tutelar


    Márcia Regina (PT) falou que no próximo dia 4 acontecerá a eleição para conselheiros tutelares, das 8 às 17 horas, nas escolas Aluízio Ferreira e Gonçalves Dias. São 22 candidatos em Ji-Paraná para 10 vagas.


    São Pedro


    A vereadora Silvia Cristina (PDT) disse na tribuna que foi encerrado o trabalho de pavimentação de 400 metros da rua Tarauaca no bairro São Pedro e agradeceu o deputado federal Marcos Rogério (PDT) por atender sua solicitação.


    Unidade Móvel de Prevenção


    Silvia Cristina (PDT) informou que no próximo dia 6, às 10 horas, o presidente do Hospital de Câncer de Barretos (HCB), Henrique Prata e o diretor do Instituto Avon, Lírio Cipriani vão entregar a Unidade Móvel de Prevenção de Ji-Paraná, na Unidade Básica de Saúde Padre Romano (L 1-Maringá). A vereadora convidou todos para participar da entrega do benefício. “O investimento foi de R$3,5 milhões é um marco para o município. A carreta ficará até novembro em Ji-Paraná e depois percorrerá algumas cidades, mas depois voltará para o município para continuar com os atendimentos, sendo primeiro da mama e depois as outras especialidades”, afirmou.


    Leilão


    “O 7° Leilão Direito de Viver de Ji-Paraná, com renda total em prol ao Hospital de Câncer de Barretos (HCB), acontecerá no próximo dia 10, a partir das 12 horas, no Tatersal de Leilões do Parque de Exposições”, informou a vereadora, ressaltando que ela, equipe do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer (GAPC), voluntários e parceiros realizaram ontem (28) um arrastão na avenida Brasil pedindo brindes. Silvia Cristina (PDT) agradeceu os comerciantes que gentilmente doaram brindes para o evento.


    Benefícios


    O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovados requerimentos pedindo a reforma e ampliação da Escola Tupi- Escola de Ensino Fundamental da Linha 8, Setor Itapirema; Alteração parcial no Plano Diretor Municipal de Zoneamento Urbano, alterando a rua Caucheiro (T-15) e avenida Costa e Silva como Zona Comercial, da Macrozona Urbana; Recuperação e manutenção do Travessão da Linha 86 para linha 90 do Projeto Riachuelo, e da rua Café Filho esquina com avenida Edson Lima do Nascimento, no bairro Cafezinho; Construção de bueiro na rua Pavão, esquina com rua Cedro (T-23) no bairro JK; e Pavimentação asfáltica da rua Goiânia, entre ruas Presbítero Honorato Ferreira (T-7) e José Bezerra (T-9) no bairro Nova Brasília.


    Evento


    Lincoln Astrê (PP) também comentou sobre o evento de skate que está sendo organizado no município. Registrou a presença do Amazon e disse que durante o dia 31 de outubro a 8 de novembro serão realizadas palestras no município e região com o famoso skatista Negrete. “Apoiamos o evento, pois o esporte é a melhor ferramenta de inclusão social”, salientou.


    Milhagens


    O vereador falou na tribuna que novamente vai apresentar o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a destinação de milhagens oriundas de passagens compradas com recursos do município para um fundo municipal que reverterá às milhagens para deslocamentos dos atletas para fora do estado, e uso em casos especiais.


    Sinalização


    O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo a pavimentação e sinalização da rua Rio Branco, entre avenida Marechal Rondon e rua Rio Amazonas, no bairro Jardim dos Migrantes.


    Obras e Emoção


    Edilson Vieira (PMDB) comentou sobre o retorno das obras do Governo do Estado em Ji-Paraná. O vereador informou que foi retomado o asfalto nos segundo distrito e vai ser cumprido o que o governo prometeu para o município. O vereador participou do sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida e comentou sobre a emoção das pessoas ao serem sorteadas.


    Recadastramento Biométrico


    O vereador chamou a atenção para o recadastramento biométrico, pois quem não realizar a atualização dos dados não poderá votar nas próximas eleições. Edilson Vieira (PMDB) disse que para fazer o recadastramento o eleitor deve comparecer no Fórum Eleitoral, munido de documento com foto e comprovante de residência. “O recadastramento é obrigatório. No dia 1° o atendimento começará no Parque de Exposições e seguirá até dezembro”, informou.


    PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA


    - Projeto de Lei nº 3408, que “Introduz modificações na Lei Municipal n°2539, de 19 de outubro de 2013”. O projeto é de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD). Art. 1º. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2539, de 10 de outubro de 2013, o parágrafo único passa a vigorar como§ 1º e acrescenta o § 2º, com as seguintes redações: “Art. 1º. As empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no município de Ji-Paraná ficam obrigadas a instalarem hidrômetro ultrassônico a fim de bloquear a contagem do ar como consumo de água na conta do usuário”.


    PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


     


    - Projeto de Lei nº 3411/2015 (2556 de origem), que “Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências”.

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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