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  • Bolsonaro veta obrigação do governo em oferecer água, produtos de higiene e leitos a indígenas

    Política
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 08/07/2020 ÀS 16:21:30

    Bolsonaro veta obrigação do governo em oferecer água, produtos de higiene e leitos a indígenas



    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro vetou, em projeto que trata de medidas para prevenção da Covid-19 aos povos indígenas, a obrigação do Estado em garantir o fornecimento de água potável e materiais de higiene para as aldeias, e a garantia de leitos hospitalares a essa população.

    De acordo com a justificativa apresentada pelo Planalto, os vetos seriam por “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”. O governo alega que a proposta criava despesas a serem assumidas pela União sem apontar fontes de receita, o que contraria a Constituição.

    Entre os 16 trechos da lei vetados estão a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza, e desinfecção para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive em áreas urbanas, e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).

    Também foram vetados trechos que previam repasses de recursos a Estados e municípios para execução e um plano emergencial, aumento de repasses aos distritos sanitários indígenas em casos de calamidade pública, além do que previa a criação de materiais informativos e a disponibilização de internet para aumentar o acesso à informação sobre a Covid-19.

    Os vetos incluem ainda a obrigação da criação de um plano de contingência no caso de casos confirmados, para isolar contactantes, e a criação de mecanismos para facilitar o acesso de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais moradores de áreas remotas ao auxílio-emergencial e outros benefícios, evitando a aglomeração em cidades.

    Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso e podem ou não ser mantidos.

    Edição de Eduardo Simões

     

    Fonte - REUTERS

     
     
     
     
     
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