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Adiada votação de parecer à MP da privatização da Eletrobras

Política

POR Paulo Portaljipa EM 24/04/2018 ÀS 14:01:27

Adiada votação de parecer à MP da privatização da Eletrobras

A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias adiou para amanhã a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/2017também reestrutura o setor elétrico na região Norte.

A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso.

Tramitação
Foram apresentadas 158 emendas ao texto original da MP. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.

Amanhã a comissão reúne-se a partir das 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Agência Câmara Notícias

 
 
 
 
 
 
 
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