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  • Prazo para reintegração de posse de fazenda invadida em RO é prorrogado

    Prazo venceria na quarta (24), mas foi prorrogado pelo TJ para o dia 26. Grupo se comprometeu em deixar fazenda de forma pacífica em Seringueiras. O prazo para reintegraç&atild...

    Policial
    4 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 23/08/2016 ÀS 19:40:17

    Prazo para reintegração de posse de fazenda invadida em RO é prorrogado

    Prazo venceria na quarta (24), mas foi prorrogado pelo TJ para o dia 26.


    Grupo se comprometeu em deixar fazenda de forma pacífica em Seringueiras.





    O prazo para reintegração de posse da fazenda Bom Futuro em Seringueiras (RO), a cerca de 560 quilômetros de Porto Velho, que venceria nesta quarta-feira (24) foi prorrogado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A propriedade foi invadida há mais de um mês por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A data limite para que o local seja desocupado foi estendida para até a próxima sexta-feira (26).


    A decisão veio depois de uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e Justiça. Os acampados se comprometeram em deixar a propriedade de forma pacífica.


    A propriedade foi invadida há mais de um mês por membros da LCP. Uma liminar expedida pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Leal estipulou o prazo limite para a reintegração de posse até nesta quarta-feira. Na ocasião, foi determinado um prazo de 10 dias úteis para que os ocupantes deixassem a fazenda. A Polícia Militar (PM) já tinha realizado o estudo para garantir o cumprimento da ordem.


    Na reunião realizada com representantes do Incra, LCP e Justiça para discutir a desocupação da fazenda, o grupo fez algumas solicitações para sair de forma pacífica do local. 

    A LCP quer dois ônibus para transportar os acampados, dois caminhões para levar seus pertences, além da liberação de objetos pessoais de um dos camponeses que estão apreendidos no Detran.


    Os camponeses também querem lonas para a construção de novos acampamentos e alimentos. Com a disposição da LCP em sair de forma pacífica, o prazo para a saída dos ocupantes da propriedade foi estendido para até a próxima sexta-feira.


    Conforme a decisão, os ocupantes serão encaminhados para uma área provisória. O Incra tem o prazo de até seis meses para conseguir um local definitivo para o grupo permanecer.


    Em contato com o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Osiel Paradela, responsável pela área, a polícia continua no local para garantir a segurança. "Só haverá ação da polícia após uma ordem judicial. Enquanto não houver, nós permaneceremos com nossos pontos de monitoramento", disse.


    Helicóptero sobrevoou região nesta quinta, feira (Foto: PM/ Divulgação)Ocupantes abriram fogo contra helicóptero da PM
    (Foto: PM/ Divulgação)

    Entenda o caso
    Cerca de 100 integrantes da LCP invadiram a fazenda Bom Futuro no dia 17 de julho. De acordo com a Polícia Militar (PM), a ocupação aconteceu durante a noite, quando dois ônibus lotados estacionaram na entrada da fazenda.


    Seis homens armados desceram e caminharam em direção à propriedade, onde fizeram o dono da fazenda e um funcionário reféns. Outro funcionário percebeu a movimentação e conseguiu se esconder na pastagem e ligar para a polícia.


    Os reféns foram mantidos amarrados e encapuzados. Horas depois foram obrigados a deixar a fazenda. Além dos ônibus, diversos veículos de passeio foram vistos adentrando a fazenda após a invasão.


    Desde que a propriedade foi invadida, produtores rurais da região fecharam a BR-429 por duas vezes, como forma de protesto pela ocupação.


    Manifesto iniciou na manhã desta segunda e segue por tempo indeterminado (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

    Produtores fecharam a BR-429 por duas vezes
    em protesto à ocupação (Foto: Reprodução/
    WhatsApp)

    Reintegração
    Uma ação de reintegração foi realizada no último dia 21 de julho, mas os invasores abriram fogo contra o helicóptero Falcão 2 do Núcleo de Operações Aéreas (NOA), o que motivou a PM a abortar a missão.


    O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Rovilson Teixeira, suspendeu no dia 28 de julho a liminar que concedia a reintegração de posse da fazenda, definindo a situação como conflito agrário.


    Depois de ter sido suspensa pelo TJ, a reintegração de posse da fazenda Bom Futuro foi restabelecida em decisão do juiz Jorge Luiz dos Santos Leal.




     

    Fonte - G1/RO

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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