STF retoma votação de Adins do código florestal nesta quarta-feira (21)

Meio Ambiente
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Paulo Portaljipa EM 19/02/2018 ÀS 17:20:34

STF retoma votação de Adins do código florestal nesta quarta-feira (21)

Nesta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá dar continuidade à votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) referentes ao Código Florestal, além de uma ação declaratória de constitucionalidade.

Anteriormente, o ministro Luiz Fux, relator da votação, havia dado o parecer pela inconstitucionalidade de pontos como a conversão de multas e a extinção de punbilidade. Essa será, portanto, a terceira sessão do julgamento.

Rodrigo Justus de Brito, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), lembra que o Código Florestal é advindo de 15 anos de discussões, de modo que Fux havia dito que "a democracia tem que ser respeitada" em relação ao caso.

A ministra Carmen Lúcia deve ser a primeira a votar, já que esta realizou um pedido de vista a respeito do caso. Os próximos ministros poderão ou não seguir os votos de Fux, de forma que o setor rural deve manter atenção a essa votação.

Para Brito, "ainda tem um grande caminho para andar nesses julgamentos", mas que, para o setor, o ideal seria que estes fossem encerrados "o quanto antes".

Confira o vídeo acima, no qual o coordenador avalia os principais destaques.


Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
 

Fonte - Notícias Agrícolas

 
 
 
 
 
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