Unidades de prisão e internação terão urnas eleitorais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, aprovou o acordo de cooperação técnica com objetivo de promover a instalaç&a...

Judiciário
1 minutos de leitura

Paulo Portaljipa EM 10/08/2016 ÀS 15:28:09

Unidades de prisão e internação terão urnas eleitorais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, aprovou o acordo de cooperação técnica com objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de assegurar que presos e internados tenham o direito de exercer o voto. 


O acordo foi firmado mediante convênio entre o TRE-RO e diversas instituições e entidades públicas e civis ligadas ao sistema prisional e socioeducativo e impõe várias medidas que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos e internados provisoriamente. 


A normatização do voto do preso provisório encontra-se regulamentado pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pela Resolução TRE-RO n. 06/201.


 


As entidades envolvidas são:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA;


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA;


DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA;


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE  RONDÔNIA


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC;


SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS


COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;


CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONEDCA


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA


 


 


Seção de Comunicação Social do TRE-RO

 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08