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    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, aprovou o acordo de cooperação técnica com objetivo de promover a instalaç&a...

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 10/08/2016 ÀS 15:28:09

    Unidades de prisão e internação terão urnas eleitorais

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, aprovou o acordo de cooperação técnica com objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de assegurar que presos e internados tenham o direito de exercer o voto. 


    O acordo foi firmado mediante convênio entre o TRE-RO e diversas instituições e entidades públicas e civis ligadas ao sistema prisional e socioeducativo e impõe várias medidas que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos e internados provisoriamente. 


    A normatização do voto do preso provisório encontra-se regulamentado pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pela Resolução TRE-RO n. 06/201.


     


    As entidades envolvidas são:


    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA


    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;


    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA;


    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA;


    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA;


    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE  RONDÔNIA


    SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC;


    SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS


    COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;


    CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONEDCA


    ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA


     


     


    Seção de Comunicação Social do TRE-RO

     

    Fonte - Assessoria

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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