Tribunal rejeita pedido de empresa pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 16/02/2018 ÀS 10:55:41

Tribunal rejeita pedido de empresa pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) comemorou e parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) por barrar os pedidos da Construtora Ouro Verde, pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná –  ainda que preliminarmente.

A empresa tenta, a todo custo, reverter a decisão de primeiro grau que bloqueou o pagamento das parcelas remanescentes enquanto avalia a acusação promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) que, entre os principais pontos levantados, denunciou Ezequiel Neiva, diretor-geral do órgão, pela participação “numa trama ardilosa para roubar dinheiro público”.


Neiva teria, segundo Geraldo Henrique Ramos, promotor do caso, ignorado pareceres  técnicos do próprio DER/RO contrários ao realinhamento solicitado pela empreiteira. Com isso, buscou, às escondidas, longe dos olhos das autoridades, a Justiça Arbitral de Ji-Paraná onde, ilegalmente, firmou o acordão para pagar os R$ 30 milhões à construtora.

Para Hermínio, a decisão inicial proferida pelo desembargador Oudivanil de Marins, da 1ª Câmara Especial do TJ/RO, traz alento à sociedade rondoniense, pois sinaliza, a princípio, que o Poder Judiciário não se curvará a interesses politiqueiros desencadeados por agentes públicos sem compromisso com a população.

“O desembargador agiu corretamente e nos trouxe alívio diante de tanta obscuridade e corrupção. A canetada inicial demonstrou que o Poder Judiciário não tem interesse em proteger interesses escusos, criminosos”, pontuou.

Em seguida, concluiu:

“É uma decisão claramente positiva, desenhando futuro promissor à conclusão do caso. Tenho certeza que a Justiça não permitirá que o roubo dos cofres públicos seja efetivado. Além disso, também creio que todos os envolvidos serão devidamente punidos, inclusive com cadeia”, finalizou o parlamentar.

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Tribunal rejeita pedido de empresa pivô no esquema dos R$ 30 milhões da ponte de Ji-Paraná

Para Geraldo Henrique Ramos, promotor, Neiva participou de “trama ardilosa para roubar dinheiro público” ao ignorar pareceres técnicos do próprio DER/RO e, mesmo assim, firmar acordo para pagar R$ 30 milhões à empresa através da Justiça Arbitral de Ji-Paraná.

Em meados de janeiro deste ano, o deputado Hermínio já havia alertado que a Ouro Verde buscaria o Tribunal de Justiça (TJ/RO) a fim de desbloquear os valores

No dia 07 de fevereiro, então, sofreu o primeiro revés judicial pelas mãos do desembargador Oudivanil de Marins, da 1ª Câmara Especial do TJ/RO.


Trecho emblemático da denúncia do MP/RO

A Ouro Verde alegou, sem sucesso, a necessidade de reformulação da decisão que bloqueou os valores “por tratar de juízo incompetente, sendo que o feito deve tramitar no juízo cível”. Requereu, ainda, a concessão da tutela antecipada “por ter sido prejudicada pela autarquia (DER), devido a falta de reconhecimento dos débitos pendentes, o que a impossibilita arcar com acordos trabalhistas e pagamento de tributos já negociados”.

Por fim, solicitou a concessão da tutela para autorizar o DER a prosseguir com os pagamentos, “visto o dano irreparável causado ao deixar de honrar com seus compromissos financeiros e o direito firmado pela sentença arbitral, ou alternativamente, a liberação do pagamento da primeira parcela do acordo e as demais depositadas em juízo, com objetivo de viabilizar o andamento da empresa”.

Para o desembargador Marins, “Percebe-se temerária a tomada de qualquer medida antecipatória, considerando necessária a manifestação das demais partes envolvidas, visando não causar prejuízos irreparáveis”.

Ademais, destacou também, “a ação cautelar está na fase inicial e a liberação do pagamento pode ser dar a qualquer momento processual, desde que presente os requisitos para tal medida”.

E finalizou:

“Nesse contexto, e sopesando o interesse privado e público, verifica-se inexistir elementos capazes de provar a urgência para o deferimento da tutela antecipada, sendo temerária visto a necessidade de manifestação das partes envolvidas e por tratar de suposta irregularidade no uso do dinheiro público por agentes públicos e privados, justificando a manutenção da decisão agravada”, concluiu o desembargador.



 

Fonte - Assessoria / Dep. Hermínio Coelho (PDT)

 
 
 
 

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