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  • TRF4 rejeita apreensão do passaporte de Lula

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 26/01/2018 ÀS 16:31:37

    TRF4 rejeita apreensão do passaporte de Lula

    O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, rejeitou nesta sexta (26) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Gibran, que relatou o processo condenatório do petista, negou o pedido de três advogados por entender que eles não seriam parte legítima.

    O indeferimento do desembargador do TRF4, no entanto, não anula a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

    O advogado Cristiano Zanin Martins recorreu hoje da apreensão no passaporte do ex-presidente no TRF1.

    Para o defensor, a decisão será impugnada porque é incompatível com a Constituição Federal. “O ex-presidente Lula deve ter assegurado seu direito pleno de ir e vir, porque não há nenhuma situação que possa justificar a decisão que foi proferida.”

    Lula embarcaria na segunda-feira (29) para Etiópia, na África, onde participaria de combate à fome promovido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

     
     
     
     
     
     
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