• Odonto Malini
  • Materjipa Materiais para Construção
  • Expojipa2 019
  • Viva Bela Cosméticos
  • Auto Escola Norte
  • Universidade Unopar Polo Ji-Paraná
  • Chácara da Sefin
  • Dr. Flavio Carlos Otorrinolaringologia
  • Suspensa lei que obrigava concessionárias a plantar árvore por cada veículo vendido

    Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) deferiu liminar para suspender a lei estadual que obrigava as concessionárias a plantar uma árvore por cada veí...

    Judiciário
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 06/03/2017 ÀS 17:49:47

    Suspensa lei que obrigava concessionárias a plantar árvore por cada veículo vendido

    Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) deferiu liminar para suspender a lei estadual que obrigava as concessionárias a plantar uma árvore por cada veículo vendido no Estado de Rondônia.

    A liminar foi concedida pelo desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial.

    O advogado tributarista Breno de Paula (foto), patrono da ação judicial, comemorou a decisão:

    "Compreendemos o papel do Estado no cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal e no combate as externalidades negativas ambientais, todavia não se pode intervir na inciativa econômica empresarial sem os requisitos legais", disse.

    Enrique Pacheco, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Rondônia (SINCODIV/RO) também comentou a vitória na Justiça:

    “Somos parceiros do poder público, geramos emprego e renda, mas não podemos, individualmente, cumprir com uma obrigação que é de toda sociedade", alegou.

    Confira abaixo a íntegra da decisão liminar













     

    Fonte - Rondoniadinamica

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
    Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
    Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08