Suspensa lei que obrigava concessionárias a plantar árvore por cada veículo vendido

Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) deferiu liminar para suspender a lei estadual que obrigava as concessionárias a plantar uma árvore por cada veí...

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 06/03/2017 ÀS 17:49:47

Suspensa lei que obrigava concessionárias a plantar árvore por cada veículo vendido

Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) deferiu liminar para suspender a lei estadual que obrigava as concessionárias a plantar uma árvore por cada veículo vendido no Estado de Rondônia.

A liminar foi concedida pelo desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial.

O advogado tributarista Breno de Paula (foto), patrono da ação judicial, comemorou a decisão:

"Compreendemos o papel do Estado no cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal e no combate as externalidades negativas ambientais, todavia não se pode intervir na inciativa econômica empresarial sem os requisitos legais", disse.

Enrique Pacheco, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Rondônia (SINCODIV/RO) também comentou a vitória na Justiça:

“Somos parceiros do poder público, geramos emprego e renda, mas não podemos, individualmente, cumprir com uma obrigação que é de toda sociedade", alegou.

Confira abaixo a íntegra da decisão liminar













 

Fonte - Rondoniadinamica

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 

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  • B VEL VEÍCULOS  - 99358-4110

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  • Etios Heth 14/14 1.5 XS
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