STJ nega recurso da Petrobras e mantém suspensão de venda de campos

RIO DE JANEIRO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de v...

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 24/01/2017 ÀS 18:40:03

STJ nega recurso da Petrobras e mantém suspensão de venda de campos

RIO DE JANEIRO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, informou o órgão nesta terça-feira.


Em declarações recentes, a Petrobras afirmou que a negociação com a Karoon já estava em estágio avançado e apontou a suspensão do negócio como o motivo para que não tenha atingido sua meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016.


A suspensão foi provocada por uma ação popular proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que alega que a empresa está realizando o negócio sem licitação.


 


Responsável pela decisão anunciada nesta terça-feira, o presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou os argumentos trazidos pela estatal para suspender os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).


O magistrado constatou que a presença da ANP no caso atrai competência da justiça federal para analisar a demanda, afirmou o STJ em nota.


O magistrado, segundo a nota do STJ, ratificou o entendimento do TRF5 que a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação.


Com a decisão, a negociação segue suspensa, até que o juízo competente analise o mérito do pedido da ação popular.


 


 


 


(Por Marta Nogueira)


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Fonte - REUTERS

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
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