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  • STJ nega recurso da Petrobras e mantém suspensão de venda de campos

    RIO DE JANEIRO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de v...

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 24/01/2017 ÀS 18:40:03

    STJ nega recurso da Petrobras e mantém suspensão de venda de campos

    RIO DE JANEIRO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, informou o órgão nesta terça-feira.


    Em declarações recentes, a Petrobras afirmou que a negociação com a Karoon já estava em estágio avançado e apontou a suspensão do negócio como o motivo para que não tenha atingido sua meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016.


    A suspensão foi provocada por uma ação popular proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que alega que a empresa está realizando o negócio sem licitação.


     


    Responsável pela decisão anunciada nesta terça-feira, o presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou os argumentos trazidos pela estatal para suspender os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).


    O magistrado constatou que a presença da ANP no caso atrai competência da justiça federal para analisar a demanda, afirmou o STJ em nota.


    O magistrado, segundo a nota do STJ, ratificou o entendimento do TRF5 que a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação.


    Com a decisão, a negociação segue suspensa, até que o juízo competente analise o mérito do pedido da ação popular.


     


     


     


    (Por Marta Nogueira)


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    Fonte - REUTERS

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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