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  • STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 12/02/2019 ÀS 14:41:54

    STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da imunidade que ele tem de não poder ser processado por fatos anteriores ao mandato presidencial.

    Os processos que ficarão parados até o fim do mandato de Bolsonaro referem-se ao episódio de 2014 quando o então deputado federal disse que não estupraria a colega de Câmara dos Deputados Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia”.

    A decisão de Fux, publicada nesta terça-feira, também suspendeu a conta do prazo de prescrição do caso.

    “Suspendo o processamento das APs 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019... e na forma dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal”, determinou o magistrado.


     

    Fonte - Reportagem de Ricardo Brito

     
     
     
     
     
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