STF nega pedidos para suspender tramitação de denúncia contra Temer

Os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitaç&ati...

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 10/07/2017 ÀS 01:31:59

STF nega pedidos para suspender tramitação de denúncia contra Temer

Os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação de denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, rejeitou o pedido, neste domingo (9).


"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão no andamento processual.


Os deputados queriam que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pusesse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia. As informações são do portal G1.


Pacheco rejeitou os requerimentos, alegando que cabe aos deputados apenas decidir se o STF pode, ou não, julgar a denúncia contra o presidente, ao invés de ouvir Janot sobre a investigação.


Além do pedido dos deputados do PDT, a ministra também negou um mandado de segurança proposto por Alessandro Molon (Rede-RJ), que também desejava ouvir o procurador-geral.

 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
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