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  • STF diz que julgamento do impeachment de Dilma deve começar em 29 de agosto

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, informou que o início do julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) deve ser no dia 29 d...

    Judiciário
    3 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 31/07/2016 ÀS 21:52:14

    STF diz que julgamento do impeachment de Dilma deve começar em 29 de agosto

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, informou que o início do julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) deve ser no dia 29 de agosto.


    Em nota divulgada neste sábado (30), o presidente do STF diz que a primeira data possível para o início da fase de julgamento, respeitados os prazos, seria 26 de agosto (sexta-feira). No entanto, o início previsto para o dia 29 de agosto, a segunda-feira seguinte, foi decidida em um acordo com o presidente do Senado (Renan Calheiros (PMDB-AL).


    A expectativa dos técnicos do Supremo e do Senado é de que o julgamento se prolongue por uma semana.


    Até lá, segundo a nota do STF, a expectativa de prazos é a seguinte:



    • dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski

    • até 48 horas após, acusação apresenta argumentos e rol de testemunhas

    • sucessivamente, até 48 horas depois, defesa oficializa sua posição contrária e apresenta testemunhas

    • em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50

    • 26 de agosto (sexta-feira): primeira data possível para início da fase de julgamento

    • 29 de agosto (segunda-feira): data acordada para início do julgamento; expectativa que se prolongue por uma semana


    A nota faz a ressalva, porém, de que os prazos podem aumentar por causa das "discussões no plenário do Senado Federal".


    Próximos passos


    presidente apresentou sua defesa na última quinta-feira (28). Essa era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).


    Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre fatos apontados na denúncia.


    Anastasia agora deve avaliar se há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.


    A comissão do impeachment, formada por 21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4). Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.


    Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.


    Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.




    NÃO NEGO ERROS, MAS DECRETOS ERAM "ATOS DE ROTINA", DIZ DILMA AO SENADO



     

    Fonte - Do UOL

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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