STF derruba censura a sites e libera entrevista com Lula

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 19/04/2019 ÀS 15:09:01

STF derruba censura a sites e libera entrevista com Lula


Após críticas até de colegas da corte, Moraes contraria Toffoli e recua de decisão

Sob pressão, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes voltou atrás e derrubou censura a uma reportagem que cita menção feita por Marcelo Odebrecht ao presidente da corte, Dias Toffoli, na Operação Lava Jato.

A censura atingia desde segunda (15) o site O Antagonista e a revista Crusoé.

Toffoli havia defendido a censura. “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, disse ao jornal Valor.

Além de advogados e entidades de imprensa, o decano do Supremo, Celso de Mello, também fez críticas.

Sem citar o caso, afirmou que qualquer censura é ilegítima e autocrática. Seu colega Marco Aurélio Mello classificou o veto de “mordaça”.

Em movimento coordenado, o Supremo derrubou a proibição que havia feito à Folha de entrevistar o expresidente Lula na cadeia, no ano passado.

brasília O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta (18) decisão dele próprio que censurava os sites da revista Crusoé e O Antagonista, impedindo-os de publicar reportagem sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, procuradores da República e ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso d eM ello,àmed ida. Ore cu oéu ma derrota para Toffoli, que chego uadefendera censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Também nesta quinta, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o expresidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos de imprensa.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fuxs uspendeu liminar concedida por Ricardo-L ewandowski que autorizava o jornal afalar como petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo o caso recente e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro eforado STF.

Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referenteà entrevistado expresidente transitou em julgado eque, por isso, os efeitos da liminar de Fuxdeix aram de existir.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retirados do ar textos da Crusoé e de O Antagonista que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht, com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente do Supremo. A reportagem inicial, da Crusoé, havia sido publicada na noite de quinta (11).

Os veículos censurados publicaram textos com uma citação a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula.

Na mensagem, enviada agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam como amigo do amigo de meu pai ?”. Não há menção apagamentos ou irregularidades.

O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

O ministro atribuiu sua decisão desta quinta a “fatos supervenientes” que tornaram, em seu entendimento, desnecessário manter a censura aos sites. Segundo ele, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba lhe enviou a íntegra do processo citado na reportagem e o documento que a embasou. Além disso, na sexta (12), o caso foi remetido pela vara para análise da PGR( Procuradoria-Geralda República ).

Ao censurar os dois veículos de comunicação, Moraes ateve-se a uma nota da PGR para atribuir à reportagem a pecha de fake news. Na tarde de sexta, ao contestar informação que teria sido divulgada pelos sites, a Procuradoria negou que tivesse recebido documentos do caso da 13ª Vara de Curitiba. A remessa só ocorreu na noite daquele dia.

“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponderà verdade ofato quete ri asido enviadoante riormenteàPGRp ara investigação”, sustentou Moraes. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo M PF[ Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram aconduta posterior”, escreveu.

O ministro repudiou o que chama de“infundadas alegações” sobre eventual propósito de restringira liberdade de imprensa e o exercício da crítica.

Ele negou que tenha havido censura prévia. Explicou que, no caso dos sites, determinou a “retirada posterior [à publicação] de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo e institucional da própria corte”.

Horas antes da decisão de Moraes, o ministro Celso de

Anúncio Em 14.mar, Dias Toffoli anuncia inquérito para investigar fake news e ameaças contra o STF. Relatoria fica com Alexandre de Moraes, sem sorteio Mandados A mando de Moraes, PF cumpre, na terça (16), mandados de busca e apreensão contra sete pessoas por supostos ataques ao STF Arquivamento No mesmo dia, Dodge envia ofício ao STF em que afirma ter arquivado o inquérito. Moraes decide manter a investigação

Mello divulgou mensagem chamando a censura de intolerável. Disse ainda ques e trata de uma perversão da ética do direito. Ele não fez, contudo, menção acasos específicos.

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista à rádio Gaúcha nesta quinta, classificou a decisão de Moraes de mordaça e afirmou que aguardaria um recuo dele.

Ao Valor Econômico Toffoli alegou que a revista eosite publicaram a informação sobres eu apelido para constrangera corte dias antes da análise sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento estava marcado para 10 de abril, mas foi adiado uma semana antes. Já a primeira reportagem do site e da revista só foi ao ar depois disso.

Em nota depois do fim da censura, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram pelo apoio recebido, “mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF” e exigindo que a liberdade de imprensa fosse restabelecida. “Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional”, disseram.

Após a decisão, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram que o recuo de Moraes “restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa”.

“Neste episódio, a sociedade brasileira, de maneira quase unânime, mais uma vez demonstrou que repele toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação”, disseram as duas associações.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também comemorou a mudança de entendimento do magistrado. “A Abraji espera que nunca mais a suposta difusão de fake news seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas”, afirmou o presidente da entidade, Daniel Bramatti. “Não é papel do Judiciário definir o que é notícia ou não.”

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro cumprimentou Moraes e afirmou que, “apesar de alguns percalços”, a atuação da imprensa é importante. Colaboraram Danielle Brant, de Brasília, e Joelmir Tavares, de São Paulo

PF Em 21.mar, Moraes determina, no âmbito do inquérito, o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão Reportagem No dia 11, sites Crusoé e O Antagonista publicam reportagem ligando Toffoli à Odebrecht Censura Na segunda (15), a censura aos sites se torna pública Reversão Nesta quinta (18), sob fortes críticas, inclusive de ministros do STF, Moraes volta atrás e derruba censura sobre reportagem

 

Fonte - Folha de São Paulo

 
 
 
 

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