STF julga indenização a homem estuprado após ser preso por crime que não cometeu

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 26/06/2018 ÀS 13:53:22

STF   julga indenização a homem estuprado após ser preso por crime que não cometeu Heberson de Oliveira pede indenização após ter sido preso por crime que não cometeu
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (26) o recurso movido pelo
governo do estado do Amazonas contra o pagamento de uma indenização a dois adolescentes
cujo pai, acusado e depois absolvido pelo crime de estupro, ficou preso por dois anos e sete
meses. Os menores são filhos de Heberson de Oliveira, cuja defesa alega que ele foi estuprado e
infectado com o vírus HIV na cadeia. 

O caso de Heberson foi publicado pelo UOL em 2017. Em 2003, ele foi preso pela Polícia Civil
do Amazonas sob a acusação de ter estuprado uma menina de nove anos de idade - ele nega ter
cometido o crime. A Justiça decretou sua prisão preventiva e o encaminhou a um presídio e em
2006, dois anos e sete meses depois de ter sido preso, ele foi absolvido.
Segundo seus advogados, Heberson foi estuprado por aproximadamente 60 pessoas durante
várias horas. Meses após o estupro, um exame de sangue revelou que ele havia contraído o vírusHIV.

A defesa de Heberson, então feita pela defensora pública Ilmar Farias (hoje aposentada), mostrou
que a descrição do estuprador feita pela vítima não correspondia com as características físicas de
Heberson.
Ainda em 2003, em seus primeiros depoimentos, a vítima disse ter sido estuprada por um homem
moreno claro, de cabelos enrolados, arcada dentária saliente e sem os dentes caninos. Heberson,
porém, é moreno escuro, tem cabelos lisos, sua arcada dentária não é voltada para frente e ele
tem todos os dentes caninos.
Foram precisos dois anos e sete meses para que a Justiça reconhecesse que não havia como
provas contra Heberson.
Desde sua soltura, ele convive com a depressão, a dependência química e os efeitos da Aids. 

Em
2017, ele foi vítima uma infecção que afetou seu cérebro e paralisou o lado esquerdo de seu
corpo. Aos 37 anos de idade, ele precisa usar uma bengala para se locomover.
Indenização
O recurso que poderá ser julgado nesta terça-feira pelo STJ se refere a um pedido de indenização
feito pelos dois filhos de Heberson contra o estado do Amazonas.
Eles dizem que o Estado foi responsável pelo tempo durante o qual foram privados da companhia
do pai pela prisão equivocada.
Raphael Alves/UOL
A defensora pública Ilmair Faria, que ajudou a inocentar Heberson de Oliveira
26/06/2018 STJ julga indenização a homem estuprado após ser preso por crime que não cometeu .

 Na Justiça estadual, a família perdeu na primeira instância, mas ganhou na segunda. O estado do
Amazonas, porém, recorreu do acórdão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e o processo
chegou ao STJ.
Para a PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), o pedido de indenização,
estipulado em R$ 135 mil, é muito alto.
Além disso, o Amazonas afirma que, apesar de ter mantido Heberson preso por dois anos e sete
meses sem provas contra ele, o estado não cometeu nenhum ato ilegal contra ele e que não há
como provar que Heberson foi infectado durante o período em que ele estava na cadeia. 

O recurso, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, está, desde março de 2017, à espera
de uma decisão. Se o recurso for rejeitado pela primeira turma do STJ, o estado do Amazonas
ficaria, em tese, obrigado a pagar a indenização pedida pela família de Heberson.
Mas o caminho até uma eventual indenização não deverá ser fácil. Isso porque o governo do
Amazonas também impetrou um outro recurso contra a indenização no STF (Supremo Tribunal
Federal).
Para defensora pública aposentada Ilmair Faria, que defendeu Heberson, os ministros da primeira
turma do STJ podem, nesta terça-feira, minimizar o que ela chamou de "erro cometido contra uma
pessoa inocente". "Acredito firmemente que os ministros do STJ saberão corrigir essa situação"
,
 

Fonte - UOL

 
 
 
 
 
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