Sedam notifica donos de dragas a deixarem APP

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) conclui ontem o processo de notificação dos proprietários de dragas que estavam extraindo ouro no entorno da ponte no r...

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 21/09/2016 ÀS 14:53:55

Sedam notifica donos de dragas a deixarem APP

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) conclui ontem o processo de notificação dos proprietários de dragas que estavam extraindo ouro no entorno da ponte no rio Madeira, em Porto Velho. A proibição é com base em uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa que impede a garimpagem no local, considerado de Área de Proteção Permanente (APP).

De acordo com Sedam, quem for flagrado no entorno da ponte terá o equipamento apreendido e poderá ser preso. No mês passado, uma operação da Polícia Federal, Sedam e Ibama resultou na prisão de garimpeiros e apreensão de dragas. Mesmo após a operação, garimpeiros permaneciam no entorno da ponte e retomava a exploração ilegal no período da madrugada.

Entenda o caso

A garimpagem no rio Madeira no trecho entre a Usina de Santo Antônio e o Belmont foi proibida na gestão do ex-governador Oswaldo Piana por se tratar de uma PPA. Um projeto de lei da Assembleia autorizou a permanência dos garimpeiros no local, mas a proposta foi revogada pelos deputados.

A garimpagem ilegal no Madeira, conforme apurou o Diário no mês passado, estava ocorrendo na madrugada, uma forma encontrada pelos garimpeiros para burlar a fiscalização. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou da Assembleia Legislativa informações sobre a aprovação de lei que autorizava a garimpagem na área de proteção.



 

Fonte - Diário da Amazônia

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
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