Salários extra dos deputados estaduais são cancelados pela justiça

Juíza suspende 14° e 15° dos Deputados Estaduais de Rondônia

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 30/12/2018 ÀS 02:49:22

Salários extra dos deputados estaduais são cancelados pela justiça

Na noite deste sábado (29), a Juíza Marisa de Almeida, suspendeu as indenizações anuais dos deputados estaduais de Rondônia.

Afirma que a dita Resolução alterou a redação do artigo 80, caput, do Regimento Interno da ALE-RO de forma que passou a conceder 02 (duas) indenizações anuais aos deputados estaduais, totalizando 08 (oito) indenizações por cada mandato, quando a redação anterior do referido artigo previa apenas o pagamento dessa indenização duas vezes por mandato, uma no primeiro ano e a outra no final do quarto ano do mandato, o que se justificava para atender às despesas de  início e final de cada mandato. a juíza ainda declarou que em caso de descumprimento os responsáveis terão que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil reais.

A resolução 408 concedia ajuda de custo e duas indenizações anuais aos deputados estaduais, bem como os parlamentares que não se reelegeram.

 

Fonte - Da Redação

 
 
 
 
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