Mais de R$ 2 milhões em multas contra bancos vão fortalecer o Fundo Estadual dos Direitos do Consu

Atuação da Associação Cidade Verde pelo atendimento prioritário aos idosos garantiu os recursos que deverão ser aplicados na promoção de pol&iac...

Judiciário
3 minutos de leitura

Paulo Portaljipa EM 03/03/2017 ÀS 16:03:32

Mais de R$ 2 milhões em multas contra bancos vão fortalecer o Fundo Estadual dos Direitos do Consu

Atuação da Associação Cidade Verde pelo atendimento prioritário aos idosos garantiu os recursos que deverão ser aplicados na promoção de políticas públicas de defesa do consumidor




Decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho, proferida pelo juiz de direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, manteve a multa aplicada no valor de mais de meio milhão (R$ 537.961,62) contra cada banco por ferirem o Código de Defesa do Consumidor. Os valores, que ultrapassam dois milhões de reais, deverão ser revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor (Fundec). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça de Rondônia na quinta-feira (01/03).




O fato refere-se à ação coletiva movida pela Associação Cidade Verde de Defesa do Consumidor, que já tem mais de 12 anos, para obrigar os bancos a promoverem o atendimento imediato ao idoso em agências bancárias, bem como a instalação de banheiros e bebedouros de água para os usuários. Os bancos não cumpriram a decisão quanto ao atendimento imediato ao idoso, sendo realizada a execução da multa.




De acordo com o patrono da ação, o advogado Gabriel Tomasete, além de resguardar o direito de idosos e demais usuários, a ação vem contribuir para o fortalecimento da defesa do consumidor por conta das multas aplicadas. “São 12 anos lutando contra gigantes e conquistamos uma decisão inédita no país quanto ao atendimento imediato do idoso. As multas vão agora ajudar o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Condecon) a promover políticas e ações na área de proteção e defesa do consumidor. Será o primeiro depósito em prol do Fundec”, ressaltou.




O Condecon é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e de entidade de defesa do consumidor.




“Espera-se que o primeiro depósito em prol do Fundo sirva de estímulo para que o Procon Estadual passe a aplicar multas contra os grandes fornecedores que desrespeitam os consumidores, como acontece em outros estados, especialmente em relação às concessionárias de serviços públicos que adotam práticas lesivas”, enfatizou Tomasete.


 


Texto: Luiz Alexandre
 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08