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Maioria do Supremo diz que réu não pode presidir Congresso e STF

A maioria dos ministros do STF decidiu nesta quinta (3) pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da ...

Judiciário

POR Paulo Portaljipa EM 03/11/2016 ÀS 17:22:46

Maioria do Supremo diz que réu não pode presidir Congresso e STF

A maioria dos ministros do STF decidiu nesta quinta (3) pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.


O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para retomar a votação.


Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.


Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. O ministro Luís Roberto Barroso declarou no início da sessão que por motivos pessoais não participaria do julgamento.


O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.


Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum.


No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso.


Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.


Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.


Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso. Com informações da Folhapress.

 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
 
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