Lava Jato critica STF e Lula exige o envio de ações a SP

Para força-tarefa, remessa de delação sobre Lula para SP gera tumulto processual - 25/04/2018 - Poder - Folha

Judiciário
4 minutos de leitura

Paulo Portaljipa EM 26/04/2018 ÀS 12:40:00

 Lava Jato critica STF e Lula exige o envio de ações a SPO Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em
documento assinado nesta quarta (25), que a decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São
Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou
um "lamentável tumulto processual".
Os procuradores do Paraná se manifestaram em documento anexado ao
processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma
das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terçafeira
(24).
"Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de
competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero
encaminhamento de termos de colaboração", escreveu a equipe
do procurador Deltan Dallagnol.
Os procuradores ressaltam que é notória a existência de investigações e ações
penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a
remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições." 

O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia
determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes
outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da
jurisdição adequada.
"Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio
(como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de
incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a
respeito dessa questão."
Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito
da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos,
perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos
das ações penais. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes
da colaboração da Odebrecht."
INICIATIVA DA DEFESA
A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem
repercussão imediata.
Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para
envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro
processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o
Instituto Lula pela Odebrecht.
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 Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já
para a Justiça Federal em São Paulo significaria "desafiar a autoridade da
decisão proferida pelo Supremo”.
A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para
reforçar o vínculo com a ordem do STF.
Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.
Outros advogados tratam do impacto da determinação do Supremo com mais
cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir as
consequências nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação dos
processos já em andamento pararem de tramitar no Paraná.
A avaliação dos casos simultaneamente tanto com Moro como em São Paulo
pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser
tratada em diferentes jurisdições.
Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos
estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz
sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação,
assim, seria ainda maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a
entrar na etapa de alegações finais.
O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de
Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar que exista, por ora, a
possibilidade de encaminhamento de todo o processo para a Justiça de São
Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade
para concluir se o processo tem vínculos com a Petrobras ou não.
“O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa
demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso
seja anulado”, diz.
O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atuou em algumas das primeiras
delações da Lava Jato, considera que o que se deslocou é a “competência do
acordo”, e que o juiz paranaense pode, por exemplo, usar provas
emprestadas. 
 

Fonte - Folha

 
 
 
 
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