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  • Lava Jato critica STF e Lula exige o envio de ações a SP

    Para força-tarefa, remessa de delação sobre Lula para SP gera tumulto processual - 25/04/2018 - Poder - Folha

    Judiciário
    4 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 26/04/2018 ÀS 12:40:00

     Lava Jato critica STF e Lula exige o envio de ações a SPO Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em
    documento assinado nesta quarta (25), que a decisão
    do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São
    Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou
    um "lamentável tumulto processual".
    Os procuradores do Paraná se manifestaram em documento anexado ao
    processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma
    das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terçafeira
    (24).
    "Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de
    competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero
    encaminhamento de termos de colaboração", escreveu a equipe
    do procurador Deltan Dallagnol.
    Os procuradores ressaltam que é notória a existência de investigações e ações
    penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a
    remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições." 

    O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia
    determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes
    outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da
    jurisdição adequada.
    "Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio
    (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de
    incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a
    respeito dessa questão."
    Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito
    da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos,
    perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos
    das ações penais. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes
    da colaboração da Odebrecht."
    INICIATIVA DA DEFESA
    A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem
    repercussão imediata.
    Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para
    envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro
    processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o
    Instituto Lula pela Odebrecht.
    2


     Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já
    para a Justiça Federal em São Paulo significaria "desafiar a autoridade da
    decisão proferida pelo Supremo”.
    A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para
    reforçar o vínculo com a ordem do STF.
    Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.
    Outros advogados tratam do impacto da determinação do Supremo com mais
    cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir as
    consequências nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação dos
    processos já em andamento pararem de tramitar no Paraná.
    A avaliação dos casos simultaneamente tanto com Moro como em São Paulo
    pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser
    tratada em diferentes jurisdições.
    Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos
    estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz
    sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação,
    assim, seria ainda maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a
    entrar na etapa de alegações finais.
    O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de
    Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar que exista, por ora, a
    possibilidade de encaminhamento de todo o processo para a Justiça de São
    Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade
    para concluir se o processo tem vínculos com a Petrobras ou não.
    “O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa
    demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso
    seja anulado”, diz.
    O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atuou em algumas das primeiras
    delações da Lava Jato, considera que o que se deslocou é a “competência do
    acordo”, e que o juiz paranaense pode, por exemplo, usar provas
    emprestadas. 
     

    Fonte - Folha

     
     
     
     
     
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