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Justiça decreta perda do cargo de PM condenado por estupro

Judiciário

POR Paulo Portaljipa EM 06/06/2018 ÀS 11:39:54

Justiça decreta perda do cargo de PM condenado por estuproA sentença foi prolatada em ação cível pública, por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público de Rondônia contra o policial militar.


Justiça decreta perda do cargo de PM condenado por estupro

O juiz Edson Yukishigue Sassamoto, da 3ª Vara Cível de Ji-paraná, condenou o policial militar Ismael Machado Sabino, condenado criminalmente por estuprar uma mulher, à perda da função pública e aplicou-lhe outras penalidades, como o pagamento de multa no valor de cinco remunerações e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O juiz mandou oficiar o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia, informando a perda da função pública do réu Ismael Machado Sabino.

A sentença foi prolatada em ação cível pública, por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público de Rondônia contra o policial militar.

Segundo consta do processo, o policial cometeu o estupro contra a vítima no dia 19 de março de 2015, por volta das 05h40minutos, na rua José Sarney com a rua Antônio de Freitas, bairro Jardim Presidencial, na cidade de Ji-Paraná/RO, onde agiu contra a vítima usando grave ameaça, exercida com a utilização de arma de fogo.

No decorrer do processo, o PM pediu a suspensão da ação civil pública, tendo em vista propositura de ação de revisão criminal.

No mérito, afirmou que inexiste fundamentação legal na Lei número 8429/92 mencionando o tipo de crime cometido por ele, e ainda que o suposto crime cometido teria sido fora de sua função pública. Por fim, que os crimes não causaram dano ao erário.

Na sentença condenatória, o juiz Edson Yukishigue Sassamoto anotou: “A prática de ato ilícito repugnante como é o estupro desrespeita a moralidade pública, a probidade e lealdade aos valores de lealdade e ética na preservação dos interesses sociais, posto que a atuação de um agente público – policial militar -,ao praticar conduta nefasta, mancha a moral social e institucional da corporação a que está vinculada, causando sentimento de abandono, aflição e perda não só da vítima, mas de todos que esperam atuação proba, írrita e reta dos agentes públicos, em especial de um Policial Militar”.

“Nessa dimensão”, acrescentou o magistrado, “ é inequívoco que tais profissionais têm por dever zelar pela honra, reputação da sua classe, e ainda, com comportamento irrepreensível na vida pública e particular. O que claramente não foi cumprido pelo requerido”.

Cabe recurso da decisão. 

RELEMBRE O CASO

PM É PRESO ACUSADO DE 3 CASOS DE ESTUPROS E 2 TENTATIVAS - LEIA!

Autor:
CentralRondonia



A equipe de investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAN) de Ji-Paraná prendeu nesta quinta-feira (15) o policial militar, Ismael Machado Sabino (29 anos), acusado da prática de cinco casos de violência sexual contra mulheres, em Ji-Paraná. Três dos ataques seriam com consumação de estupro e outras duas tentativas. O policial foi preso em sua residência e afirmou ser inocente de todas as acusações, mais todas as vítimas teriam o reconhecido bem como objetos usados pelo suspeito.

Segundo um dos investigadores, o PM Machado já estava sendo investigado há mais de dois meses, e sua prisão aconteceu após o quinto ataque ocorrido nesta manhã. Os ataques contras as mulheres sempre aconteciam, segundo as investigações, entre as 6h e 7h da manhã com o acusado uma motocicleta de cor azul e uma pistola modelo .40, possivelmente pertencente à corporação. Durante o trabalho de reconhecimento, uma das vítimas saiu da delegacia chorando bastante.
Foto:Rede Social

O PM Ismael Machado foi preso, em flagrante, acusado da prática de cinco ataques contra mulheres em Ji-Paraná, sendo três casos de estupros consumados.


Tanto a arma como a motocicleta e outros objetos foram apreendidos e anexados ao inquérito. Após ser ouvido, acompanhado de um advogado, Ismael Machado foi encaminhado ao Centro de Correição do Comando Geral da Polícia Militar, em Porto Velho de onde ficará a disposição da Justiça.

 

Fonte - Tudorondonia

 
 
 
 
 
 
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