Instituições querem correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

Desde 2007 o auxílio dado a pacientes em Tratamento Fora do Domicilio é de R$ 24,75 por dia. Ministério Público e Defensorias Públicas pedem correção pela inflação referente aos dez anos

Judiciário
1 minutos de leitura

Paulo Portaljipa EM 30/10/2017 ÀS 17:53:03

Instituições querem correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

O Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Rondônia recorreram da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e pediram mais uma vez a correção dos valores do auxílio dado aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O auxílio é dado a quem precisa sair de sua cidade em busca de tratamento de saúde.

Por meio de uma ação civil pública, Ministério Público e Defensorias Públicas conseguiram melhorias no âmbito do atendimento prestado aos pacientes usuários do TFD, mas a Justiça negou a correção dos valores que há dez anos são os mesmos: R$ 24,75 para pacientes sem acompanhantes e em R$ 49,50 para pacientes com acompanhantes.

As instituições apontam que os valores estão extremamente defasados violam a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.No recurso (apelação), as instituições expõem que não estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim atualização monetária de acordo com índices oficiais.

Os autores do recurso ao TRF1 foram o procurador da República Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, a defensora pública federal Alana Rubia Matias D'Angioli Costa e a defensora pública do Estado de Rondônia Luiziana Teles Feitosa Anacleto. A consulta processual pode ser feita no site da Justiça Federal com o nº 8055-66.2015.4.01.4100.

 

Fonte - Assessoria

 
 
 
 
  • B VEL VEÍCULOS
  • B VEL VEÍCULOS  - 99358-4110

  • Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 69 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578
  • Etios Heth 14/14 1.5 XS
    Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 70 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578

  • Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 71 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578
  •  Fiesta 1.0 12/13 Heth
    Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 72 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578

  • Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 73 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578
  • Focos Heth 14/14 Automatico
    Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 74 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578

  • Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 75 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578
  • Honda Fit 10/11 Completo
    Warning: mysql_result(): Unable to jump to row 0 on MySQL result index 76 in /home/portaljipa/public_html/restrito/pg/configuracoes/_configGerais.php on line 578
 
Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08