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  • Instituições querem correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

    Desde 2007 o auxílio dado a pacientes em Tratamento Fora do Domicilio é de R$ 24,75 por dia. Ministério Público e Defensorias Públicas pedem correção pela inflação referente aos dez anos

    Judiciário
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 30/10/2017 ÀS 17:53:03

    Instituições querem correção de auxílio dado a quem precisa fazer tratamento de saúde em outra cidade

    O Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Rondônia recorreram da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e pediram mais uma vez a correção dos valores do auxílio dado aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O auxílio é dado a quem precisa sair de sua cidade em busca de tratamento de saúde.

    Por meio de uma ação civil pública, Ministério Público e Defensorias Públicas conseguiram melhorias no âmbito do atendimento prestado aos pacientes usuários do TFD, mas a Justiça negou a correção dos valores que há dez anos são os mesmos: R$ 24,75 para pacientes sem acompanhantes e em R$ 49,50 para pacientes com acompanhantes.

    As instituições apontam que os valores estão extremamente defasados violam a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.No recurso (apelação), as instituições expõem que não estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim atualização monetária de acordo com índices oficiais.

    Os autores do recurso ao TRF1 foram o procurador da República Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, a defensora pública federal Alana Rubia Matias D'Angioli Costa e a defensora pública do Estado de Rondônia Luiziana Teles Feitosa Anacleto. A consulta processual pode ser feita no site da Justiça Federal com o nº 8055-66.2015.4.01.4100.

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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