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  • Novo decreto do governo autoriza que municípios de RO abram parte do comércio em 12 de abril

    Judiciário
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 05/04/2020 ÀS 13:42:54

    Novo decreto do governo autoriza que municípios de RO abram parte do comércio em 12 de abril













    O governador de Rondônia Marcos Rocha publicou um decreto, neste domingo (5), prorrogando o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus até o dia 20 de abril. O documento mantém as restrições em vigor no funcionamento de alguns estabelecimentos, mas permite que os municípios liberem a abertura de parte do comércio a partir de 12 de abril.

    Conforme o decreto 24.919, devem continuar fechados os shopping centers, cinemas, teatros, bares, clubes, academias, balneários, boates e casas de shows. Também continuam proibidas reuniões com mais de 5 pessoas e permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência.

    O governador manteve liberada a abertura dos seguintes estabelecimentos:

    • Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras;
    • Lotéricas e caixas eletrônicos;
    • Serviços funerários;
    • Clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
    • Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários e pet shops;
    • Postos de combustíveis;
    • Indústrias;
    • Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;
    • Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
    • Hotéis e hospedarias;
    • Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
    • Restaurantes à margem das rodovias.

    O decreto deste domingo também dá aos municípios a possibilidade de abrir a partir do dia 12 de abril, desde que "não haja elevação significativa dos casos confirmados de COVID-19", alguns tipos de estabelecimentos com a condição de que eles cumpram uma série de protocolos de prevenção ao coronavírus.

    Veja o que os municípios poderão abrir a partir de 12 de abril:

    • Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
    • Lojas de equipamentos de informática;
    • Lojas de eletrodomésticos;
    • Lojas de confecções e calçados;
    • Livrarias, papelarias e armarinhos;
    • Óticas e relojoarias;
    • Concessionárias, locadoras e vistorias de veículos;
    • Lojas de máquinas e implementos agrícolas;
    • Lavanderias;
    • Moto-táxi desde que o passageiro use capacete pessoal;
    • Outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.

    Entre as condições para a reabertura dessas empresas por decreto dos prefeitos estão a entrada apenas de clientes com máscaras. Se o consumidor não tiver usando, a empresa deve fornecer o item.

    Também devem ser feitas limpezas minuciosas de objetos, disponibilização de torneira com água e sabão ou álcool 70% e equipamentos de proteção como luvas e máscaras para funcionários, proibição e controle de clientes do grupo de risco, distância mínima de 2 metros entre funcionário e cliente, dentre outras.

    Segundo o decreto, o atendimento ao público nos órgãos que prestam serviços não-essenciais continua limitado e os servidores devem continuar em regime de teletrabalho.

    AULAS

    As aulas da rede pública e privada seguem suspensas em Rondônia. Isso porque o poder executivo alterou o decreto de n° 24.887 e definiu que as aulas fiquem suspensas por 30 dias no estado de Rondônia.

    A suspensão das aulas começou em 17 de março e deve seguir até 16 de abril.


    CLIQUE AQUI E CONFIRA O NOVO  DECRETO 


     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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