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  • Ex-presidente Lula deixa prisão em Curitiba

    Judiciário
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 08/11/2019 ÀS 18:03:14

    Ex-presidente Lula deixa prisão em Curitiba

    O ex-presidente Lula (PT) deixou a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (8), onde estava preso desde 7 de abril de 2018. A saída do petista da prisão acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, por seis votos a cinco, a prisão após condenação em segunda instância inconstitucional na noite dessa quinta-feira (7).

    A expectativa é de que o ex-presidente discurse a aliados que o esperavam na frente da sede da PF, onde montaram um acampamento desde o início da prisão do petista. Em seguida, Lula deve viajar para São Paulo, onde participa, segundo correligionários, de um ato político no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, interior paulista.

    Decisão do STF

    A decisão da Suprema Corte foi anunciada por volta das 21h40 da quinta, depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatou a placar da votação ao defender que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com isso, o STF mudou o entendimento que mantinha desde 2016 pela prisão após a condenação em segunda instância.

    Em seu voto, Toffoli ressaltou ainda que a votação do STF era para definir se o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) está em acordo com a Constituição Federal. O texto legal afirma que a prisão só pode acontecer após trânsito em julgado ou quando houver prisão em flagrante ou, por ordem escrita e fundamentada, for necessária a prisão cautelar.

     

    Fonte - Das Agências

     
     
     
     
     
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