Portaljipa
  •  
  •  

Dodge pede para STF assegurar cumprimento da pena para Ivo Cassol

Judiciário

POR Paulo Portaljipa EM 22/06/2018 ÀS 14:50:03

Dodge pede para STF assegurar cumprimento da pena para Ivo Cassol
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir à Corte para assegurar a efetividade da decisão.

“Renovo o pedido apresentado (de execução da pena aplicada aos sentenciados), inclusive com intimação dos réus para recolhimento da pena de multa”, escreveu a procuradora. A peça foi enviada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, logo após a sessão de julgamento. O documento foi disponibilizado no sistema apenas nesta quinta-feira (21/6).

O parlamentar foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações à época.

Em 2017, a sentença de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade.

Além do pedido para que fosse declarada a prescrição da pena – para o parlamentar não cumprir a sentença -, a defesa de Cassol solicitou a redução da multa de R$ 201,8 mil . Os ministros rejeitaram, por maioria, o pedido. Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor da solicitação da defesa.



 

Fonte - O ESTADÃO

 
 
 
 
 
 
Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08
  •  
  •  
  • Portaljipa