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  • DERRAMENTO DE SANTINHOS PROIBIDO A PARTIR DESTE SÁBADO

    A partir das 22h deste sábado (1º), estão proibidas propagandas eleitorais, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, ...

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 01/10/2016 ÀS 19:44:48

    DERRAMENTO DE SANTINHOS PROIBIDO A PARTIR DESTE SÁBADO

    A partir das 22h deste sábado (1º), estão proibidas propagandas eleitorais, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, conforme prevê a lei 9.054 do Código Eleitoral.


    De acordo com a publicação do jornal O Globo, a lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor, como constrangê-lo pedindo para que diga em quem vai votar.


    A abordagem por claque (grupo de pessoas que promove um candidato), o transporte de pessoas para o local de votação, pedir ou pagar pelo voto e exibir bandeiras com o objetivo de influenciar outras pessoas também são práticas criminosas.


    A lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor.

    Sábado, véspera das eleições: Ainda é permitida a propaganda eleitoral com auxílio alto-falantes ou amplificadores de som, mas só até as 22h. Sábado também é o último dia em que ainda é possível, também até as 22h, distribuir material gráfico _ os santinhos _ e promover caminhadas, carreatas e passeatas.

     

    Fonte - Assessoria

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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