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  • CORONAVÍRUS – 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná confirma a suspensão das atividades da JBS S/A em São Miguel do Guaporé/RO

    Judiciário
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    Paulo Portaljipa EM 02/06/2020 ÀS 17:36:07

    CORONAVÍRUS – 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná confirma a suspensão das atividades da JBS S/A em São Miguel do Guaporé/RO

    A Justiça do Trabalho em Ji-Paraná/RO confirmou na madrugada desta terça-feira (02) a suspensão das atividades produtivas na filial da JBS S/A em São Miguel do Guaporé/RO. A medida é válida até que a empresa efetue, às suas custas, a testagem de Covid-19 em todos os seus funcionários, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia em que se verificar o descumprimento.

    A decisão liminar é do juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Edilson Carlos de Souza Cortez, que também reforçou e determinou uma série de medidas a serem cumpridas pela empresa para evitar o contágio da Covid-19 entre os empregados que já representam 60% de todos os contaminados na localidade, segundo informado pelo Município.

    Transferência do processo para Ji-Paraná/RO

    A decisão do juiz de Ji-Paraná foi proferida após o Juízo de São Miguel do Guaporé declinar da sua competência em julgar a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, bem como revogar seus atos no processo, a exemplo da liminar que já havia determinado a paralisação das atividades na unidade.

    O fato foi explicado em decisão no dia anterior, onde o titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, Wadler Ferreira, detalhou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra) ingressou um dia antes dos MP’s com Ação de Cumprimento também em face da JBS S/A para que essa adote medidas de proteção da saúde dos trabalhadores frente à pandemia do novo coronavírus, sendo que o processo possui iguais partes litigantes, causa de pedir e pedidos, contando apenas com a diferença que em São Miguel do Guaporé há pedido de danos morais coletivos, enquanto no de Ji-Paraná não há.

     

    Fonte - Das Agencias

     
     
     
     
     
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