Camargo Corrêa admite cartel e pagará mais de R$ 104 milhões

A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no ca...

Judiciário
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Paulo Portaljipa EM 19/08/2015 ÀS 18:30:30

Camargo Corrêa admite cartel e pagará mais de R$ 104 milhões

A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões, informou o órgão nesta quarta-feira (19).


Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.

Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.


Acordo com ex-executivos
O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.


Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada com a Justiça.


O acordo de leniência permite a quem pratica o cartel fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, em troca, redução da punição.


A lei anticoncorrência estabelece que a contribuição desse acordo deve ser de ao menos 1% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao do início da investigação.


Dalton Avancini fala à CPI da Petrobras (Foto: Reprodução)Dalton Avancini em CPI da Petrobras
(Foto: Reprodução)

Em nota, a construtora afirmou que o acordo "é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance".


"Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária", declarou a empresa (veja a íntegra da nota mais abaixo).


Outros acordos com o Cade
A Camargo Corrêa é a segunda empresa envolvida no suposto cartel que confirma a irregularidade. Em março, a Setal/SOG já havia fechado um acordo de leniência.


Segundo o Cade, a CCCC (Construções e Comércio Camargo Corrêa) é uma das grandes empreiteiras participantes do alegado conluio, pertencente ao chamado “Clube VIP” e "G6”.


"As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa", afirmou o Cade.


Como um acordo de leniência só pode ser firmado com uma empresa ou grupo, a Camargo Corrêa assinou um TCC, se comprometendo a pagar a indenização e a colaborar nas investigações, além de encerrar imediatamente as atividades ilícitas.


Confira abaixo a íntegra da nota da Camargo Corrêa:

A Construtora Camargo Corrêa firmou nesta data Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o CADE em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance.


Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.


Foram entregues às autoridades novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros — identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.


A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.

 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
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