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  • Cacoal: Azul é condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e materiais

    Em decisão publicada na quarta-feira (02), o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização de 24 mil reais a um grupo d...

    Judiciário
    4 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 04/03/2016 ÀS 10:59:33

    Cacoal: Azul é condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e materiais

    Em decisão publicada na quarta-feira (02), o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização de 24 mil reais a um grupo de três clientes de Cacoal por danos morais e materiais, ou seja, 8 mil reais para cada um. A decisão é em primeiro grau e cabe recurso da empresa.

    De acordo com eles, sendo duas mulheres e um homem, alegaram o cancelamento de voo sem qualquer explicação e sem ao menos serem imediatamente reacomodados em outro. Informaram que compraram passagens aéreas com origem em São Paulo (Guarulhos) e destino a Cacoal no dia 12.10.2014. Afirmam que na data e horário designados para o retorno, compareceram para embarque e no momento do check in, foram surpreendidos pela empresa com o atraso no voo vindo do Rio de Janeiro, razão pela qual não seria possível aos passageiros chegar a tempo de embarcar na conexão em Cuiabá às 12h07. Não restando alternativa, embarcaram no voo de São Paulo para Cuiabá, desembarcando às 11h37. Foram informados de que seria possível o voo de Cuiabá a Ji-Paraná no mesmo dia, com desembarque naquela cidade às 23h15.

    O trio de clientes sustentou que por erro dos funcionários da Azul no aeroporto de Guarulhos, foi marcado o voo de Cuiabá a Ji-Paraná para o dia seguinte (13.10.2014), tendo que esperar horas no balcão da companhia aérea a fim de remarcarem as passagens conforme sugerido anteriormente. Informam que o voo de Cuiabá a Ji-Paraná também estava atrasado e por essa razão o taxista que haviam contratado para buscá-los em Ji-Paraná às 23:15, após esperar e ver que os autores não haviam desembarcado, retornou a Cacoal.

    Por fim, remarcaram novamente as passagens para o dia seguinte, 13.10.2014, às 12h07, com desembarque em Cacoal, devido ao atraso do voo com destino a Ji-Paraná, no dia 12.10.2014 às 20h57, em razão de manutenção da aeronave. Foram encaminhados a jantar e levados ao hotel pela requerida. Frisam que ficaram à disposição da empresa desde as 11h37 do dia 12.10.2014 até as 12h07 do dia 13.10.2014 na cidade de Cuiabá aguardando novo voo para embarque. Sustentam que o cancelamento do voo causou-lhes transtornos, angústias e frustrações que extrapolam a normalidade.

    Já em sua defesa, conforme apurou o Rondôniavip, a Azul apresentou contestação, argumentando que o Código Brasileiro da Aeronáutica prevalece sobre o Código Civil e o Código do Consumidor, por ser legislação específica, a qual deverá ser aplicada no caso concreto. Alega, ainda, que não houve ato ilícito por parte da empresa, sendo que o cancelamento do voo ocorreu devido ao mau tempo na região de São Paulo no dia 12.10.2014, o que atrasou o voo vindo do Rio de Janeiro-RJ para São Paulo-GRU, acarretando o efeito cascata em todos os pousos e decolagens em São Paulo. Afirma que não houve ato ilícito, sendo evidente o caso de força maior, causa de excludente de responsabilidade, não há que se falar em reparação de dano. Relatou que tomou todas as medidas cabíveis para assistir os passageiros, dentre os quais os autores, fornecendo alimentação adequada e acomodando-os no voo seguinte. Aduz que o ocorrido não teve relação com a conduta da empresa ré, e sim por fato imprevisível, inevitável e alheio a sua vontade, o que caracterizaria motivo de força maior, não sendo configurado dano moral. Rechaçou a inversão do ônus da prova e pediu a improcedência total dos pedidos.

    Diante dos fatos, documentos e relatos de testemunhas, o juiz de Cacoal, Elson Pereira de Oliveira Bastos, aceitou o pedido de indenização de danos morais e materiais dos três clientes contra a Azul Linhas Aéreas. “Julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A pagar à parte autora S.M.V.C.M., N.M.R.S. e R.L., indenização por danos materiais no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), corrigido da data do dano e com juros a partir da citação, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos autores, corrigidos e com juros a partir desta data. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao causídico da parte contrária que fixo em 20% sobre o valor da condenação, com espeque no artigo 20, par. 3º do Código de Processo Civil”.




     

    Fonte - RONDONIAVIP

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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