• AABB-JIPA - Associação Atlética Banco do Brasil
  • Instituto de Olhos Caius Prieto Ji-Parana
  • CASA DE ALTO PADRÃO A VENDA EM JI-PARANÁ
  • Materjipa Materiais para Construção
  • Supermercado Irmãos Gonçalves
  • Q FOME
  • Odontologia Drº  Thiago Ribeiro
  • Viva Bela Cosméticos
  • Mercadão dos Óculos
  • Após decisão de Toffoli, seguradora vai devolver DPVAT pago a mais

    Judiciário
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 09/01/2020 ÀS 15:37:22

    Após decisão de Toffoli, seguradora vai devolver DPVAT pago a mais

    BRASIL - A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos.

     Nesta quinta (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

    Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

    A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar. 

    Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.

    No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

    O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na maioria dos estados, o vencimento tem início em janeiro.

    Em São Paulo, o imposto do carro começa a vencer nesta quinta-feira para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.

    A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

    Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

    Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

    NOVOS VALORES DO DPVAT POR CATEGORIA PARA 2020

    Categorias - Até 2019 - Valor em 2020 ( * )

    • Carro - R$ 16,21 - R$ 5,21
    • Táxi - R$ 16,21 - R$ 5,21
    • Ônibus - R$ 37,90 - R$ 10,53
    • Micro-ônibus - R$ 25,08 - R$ 8,08
    • Ciclomotores - R$ 19,65 - R$ 5,65
    • Moto - R$ 84,58 - R$ 12,25
    • Caminhões - R$ 16,77 - R$ 5,76

    ( * )sem incidência de IOF

     
     
     
     
     
     
    Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
    Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08